Audiência Pública
Pescadores e indígenas pedem derrubada do projeto "Transporte Zero"

“Sou pescadora, filha de pescadores. Se isso passar, como vamos sobreviver? Essa foi a pergunta da pescadora Maria Piedade durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater o Projeto de Lei nº 1363/2023, que determina o "Transporte Zero", além do armazenamento de venda dos peixes pescados nos rios de Mato Grosso por cinco anos.

“Quero pedir a todos os pescadores que se unam. Vamos pra cima, vamos cobrar dos deputados que não aprovem este projeto. Somos n[os que vamos ficar desempregados, somos nós que vamos passar fome... Não podemos permitir isso. Vamos à luta!”, disse Maria Piedade.

O debate foi presidido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), requerente da audiência pública. Ele explicou que o projeto vai para segunda votação na próxima quarta-feira (28). Caso seja aprovado, entra em vigor a partir de janeiro de 2024.

Wilson explicou que o projeto é inconstitucional, pois fere a Lei nacional da Pesca (11.959/2009).

“Em seu artigo 3º, a Lei da Pesca diz que “compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando, autorizando ou estabelecendo, em cada caso”, explicou.

“O parágrafo primeiro do mesmo artigo, diz ainda que o ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua continuidade. Esse projeto vai de encontro a tudo o que a lei da Pesca determina. Sobre tudo porque sequer ouviu pescadores, indígenas e empresários do setor. Não podemos deixá-lo passar”, completou.

Cerezaró Xavante, representante do povo indígena Xavante e do Acampamento Terra Livre, evento que aconteceu em Cuiabá, no início deste ano, reclamou que seu povo não foi ouvido, nem tampouco seus parentes (outras etnias). Disse que a proposta do governo implica na segurança alimentar deles.

“Porque não fomos ouvidos? Simplesmente querem tirar o peixe do novo povo, acabar com nossa sobrevivência. Isso não pode acontecer. Vamos à Assembleia tentar impedir que este projeto seja aprovado”.

Gislene Ramos, representante do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), disse que existem interesses escusos por traz do projeto. Ela explicou que o parlamentar estava em uma agenda com a presidente nacional do PT, Gleise Hoffmman, em Cuiabá. O objetivo é explicar o teor do PL à ela e pedir que leve o caso ao presidente Lula, já que o projeto estadual fere a lei Nacional da Pesca.

“Este projeto desrespeita os trabalhadores e fere a Lei da Pesca e a Constituição Federal, já que tira a profissão deles. [...] O Governo poderia resolver os problemas do que chama de diminuição do estoque pesqueiro acabasse com o que de fato provoca a diminuição de peixes: desmatamento do planalto do cerrado, onde nascem nossos rios, para ampliação da área agricultável, derramamento de esgoto in natura”, explicou.

“Além disso, o governo quer acabar com a pesca para incentivar hidrovias para ajudar os “grandes do agronegócio” no escoamento da produção do agro. Também incentivar a construção de hidrelétricas nos nossos rios. Ora, “com tanto sol” em Mato Grosso, o governo deveria abrir linhas de crédito para que todos pudessem usar a energia solar. Isso é muito melhor que exterminar uma biodiversidade inteira. [...] Esse projeto ameaça a vida”, completou.

O presidente da Colônia de Pescadores Z-10, que reúne no município mais de 330 pescadores, pediu que todos se mobilizem para que este projeto não seja aprovado.

“Como presidente, peço a todos os pescadores que foquem nesta sessão para convencermos os deputados a votarem contra a proposta do governo. Se este projeto passar, a pesca não volta mais. Façam de tudo para nos ajudar nessa mobilização. Precisamos da união dos pescadores profissionais. [...] Se não podemos transportar o peixe e vendê-lo, como vamos sustentar nossas famílias? Esse projeto é desumano”, ratificou.

O representante da prefeita Maria Azenilda, Carlos Luiz Pereira (Cacá), garantiu apoio da Prefeitura de Barra do Bugres aos pescadores. Disse que o Poder Público vai ajudar os trabalhadores a participarem da sessão de votação do PL 1363/2023, na próxima quarta-feira (28).

“Estamos disponibilizando todo apoio à Colônia X-10 para participar da sessão do dia 28. Barra do Bugres passa pela pesca. Nossa população, toda vida, viveu desta atividade, seja como pescadores profissionais ou amadores. Estamos muito preocupados com o fim da pesca. Sobretudo, com essa coisa do cidadão não poder levar o peixe pescado por ele pra dentro de casa.”

O deputado estadual Dr João (MDB), também participou da audiência e garantiu apoio aos pescadores. Disse que votará, novamente, contra o PL 1363/2023. Além deles, votaram contra a proposta, em primeira votação, os deputados Wilson Santos, Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Thiago Silva (MDB).

O suplente do deputado Claudio Ferreira (PTB), Francisco Guarnieri, disse que deve assumir o mandato com o licenciamento do titular na próxima semana. Neste caso, votará contra o projeto.

“Quero assumir até terça (27), e votar pela pesca. Estamos firmes nesta luta. Não podemos deixar nossos pescadores na miséria. Este projeto diz que o Governo vai dar um salário mínimo pro pescador no primeiro ano, metade no segundo e 1/5 no terceiro. Como nossos pescadores vão sobreviver? São 330 famílias na colônia de Barra do Bugres. E o comércio da pesca? O desemprego vai aumentar. Não podemos deixar esse projeto passar.”

Apoio Federal

A luta contra o projeto ganhou apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura e também do Ministério do Meio Ambiente. Em audiência solicitada pelo deputado e pelos presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e Nilma Silva, da Associação Segmentos da Pesca.

O secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carlos Mello. foi enfático:

"Nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse.

O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, que estava presente, disse que ao ler as informações sobre a proposta achou que eram notícias falsas.

“Imagine se você chegar para os advogados e disser para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos. E que nesse período vão ganhar um auxílio e cursos para mudarem de profissão. Seria um completo absurdo. Fazer isso com os pescadores é, da mesma forma, absurdo”.

“Se esse projeto passar, vamos à justiça pela derrubada desta lei que impede a sobrevivência da pesca profissional, amadora e difusa em detrimento da pesca esportiva. Isso fere a Lei Nacional da Pesca e acaba com a atividade laboral desta categoria. Não podemos permitir”, concluiu o deputado Wilson Santos ao encerrar a audiência pública.