Prefeitura vai apurar denúncias sobre Minha Casa Minha Vida

As denúncias sobre os  contemplados que eventualmente tenham prestado informações incorretas, ou omitiram informações e, principalmente, caso já possuam moradia, podem ser feitas pelos telefones 3313-3031 e 3313-3032, na sede do Bolsa Família, além do Portal Habitanet.

Segundo o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior,as equipes da assistência já estão aptas a receber as denúncias e as assistentes sociais já foram orientadas sobre a forma que serão realizadas as visitas domiciliares, necessárias para confirmar as informações fornecidas pelos sorteados durante a inscrição no programa habitacional.

“Se está havendo hoje essa manifestação e denúncia, é porque as pessoas tomaram conhecimento dos nomes sorteados, algo que não acontecia em anos anteriores. Antes, eles só ficavam sabendo quando as casas eram entregues. E essa postura de denuncia é o que nós esperávamos mesmo, por isso disponibilizamos os canais de comunicação”, diz.

Sobre as famílias denunciadas, o secretário José Rodrigues esclarece que é possível que eles tenham sido contemplados, visto que, se vários membros de uma mesma família faz inscrição ao mesmo tempo, os protocolos são sequenciais. Sendo assim, no momento do sorteio do número próximo ao protocolo deles, todos são contemplados. Com o decorrer do processo é que serão separados quem de fato pode receber a casa ou não.

O sorteio foi realizado com base nos resultados do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal do último sábado (14), considerando os números imediatamente anteriores e posteriores aos sorteados. 

Já os beneficiados foram selecionados conforme os critérios de priorização que beneficiam mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias com idosos, pessoas com deficiência, pessoas portadoras de doenças crônicas, famílias residentes em área de risco, além daqueles que se enquadrem em três ou mais critérios de priorização ou não se enquadrem em nenhum.

“Sendo sorteado o número 10, por exemplo, todos os sorteados com números  acima e abaixo desse serão contemplados. Logo, as famílias que foram fazer a inscrição juntas, vão ser sorteadas porque elas vão ter, em tese, os números 12, 11, 9 ou 8, por exemplo. Então vai ser sorteado mais de um membro por família”, disse.

O secretário ressalta ainda que não há impedimento de mais de uma pessoa da mesma família ser sorteada, já que é possível que cada um seja o chefe da sua própria unidade familiar. “Hoje pode ter o responsável familiar sozinho, como também pode ter um responsável familiar com inúmeras pessoas dependentes. No caso, cada um tem sua família e pode concorrer”, afirma.

Apesar do sorteio, essas famílias ainda não receberão as casas. Isto porque essa é a primeira etapa do processo que ainda prevê a apresentação dos documentos, comprovação das informações fornecidas à Assistência Social por meio de visita domiciliar e, posteriormente, à Caixa Econômica Federal.

Os documentos deverão ser entregues até o dia 02 de dezembro na nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Sede do Programa Bolsa Família, localizada na Avenida Dom Aquino, nº 184, bairro Dom Aquino. A lista dos documentos pode ser conferida AQUI e tudo que for apresentado deverá ser original acompanhado de uma cópia, que será entregue e autenticada na própria unidade de assistência social. 

Os sorteados que não apresentarem a documentação exigida no prazo estipulado serão eliminados e os que estiverem no cadastro reserva serão convocados.

Já as visitas domiciliares serão realizadas por uma equipe de 12 assistentes sociais do município e vai contar com o apoio do Ministério Público Federal, que acompanha todo processo. O objetivo é identificar as necessidades de cada família e confirmar a veracidade das informações fornecidas durante a inscrição.

“Logo, essas pessoas da mesma família que foram sorteadas, no momento das visitas que serão realizadas em dezembro, deverão comprovar as informações inseridas no sistema. Caso contrário, serão excluídas do processo e vamos chamar as pessoas que constam no cadastro reserva”, disse.

Além da exclusão, o sorteado que tenha prestado informações falsas será retirado do cadastro do Sistema Habitanet e não poderá realizar novo cadastramento. Após todo processo de responsabilidade da Assistência Social, as famílias devem ser aprovadas conforme os critérios financeiros estabelecidos pelo programa e analisadas pela Caixa Econômica Federal.

Assim que aprovadas, as famílias selecionadas irão celebrar contrato e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva.

Sorteio

O sorteio foi realizado com base nos resultados do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, considerando os números imediatamente anteriores e posteriores aos sorteados. Sendo assim, o 1º prêmio sorteado pela loteria federal definiu as famílias que se enquadram em três ou mais critérios de priorização citados acima e têm direito a receber 544 casas. Além disso, sorteou as mulheres chefes de família que têm direito a receber 253 casas.

Já o 2º, 3º e 4º prêmios definiram as famílias com dependentes idosos, pessoas com deficiência e pessoas portadoras de doenças crônicas que têm direito a receber 51 casas em cada um  dos critérios.

O 4º prêmio, por sua vez, sorteou as famílias residentes em áreas de risco que têm reservadas  126 casas. O 5º e último prêmio sorteou as famílias que não se encaixavam em nenhum dos critérios, mas que têm direito a 188 casas.