Débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e multas ambientais poderão ser negociados com descontos de até 90%, na multa, e 60% nos juros, em casos de pagamento à vista para dívidas do ano de 2013, ou anteriores.
Para débitos de 2014, os descontos previstos são de 60%, na multa, e 30% nos juros, também para pagamentos à vista. Os valores podem ser parcelados, mas com descontos menores, conforme lembrou o procurador-fiscal do Município, Cézar Fabiano de Campos.
“Os contribuintes podem parcelar suas dívidas em até 48 vezes. É uma oportunidade para que deixem de ter o nome negativado e comecem 2016 sem dívidas. Este também é o objetivo da CDL no mutirão, que terá a participação de lojistas e do Governo do Estado, para que os interessados possam ter o crédito financeiro restabelecido”, informou ele.
Este será o segundo Mutirão da Conciliação realizado em 2015 e a previsão de arrecadação éde R$ 10 milhões com os acordos. No primeiro mutirão, realizado em julho, foram negociados mais de R$ 25 milhões, em 7.966 acordos firmados.
O mutirão será realizado até o dia 29 de novembro, das 8h às 18h, no setor Oeste da Arena Pantanal. A expectativa de público é de três mil pessoas por dia.