Projeto de Lei em Nossa Senhora do Livramento busca levar água potável as comunidades rurais
Nossa Senhora do Livramento, 29 de novembro de 2023 - Nesta quarta-feira, os vereadores do município de Nossa Senhora do Livramento se reúnem em sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei 040/2023, apresentado pelo Poder Executivo. O projeto pede a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA) no valor de R$ 2.793.804, devido a um excesso de arrecadação no orçamento de 2023.
A convocação para esta sessão extraordinária, marcada para às 09 horas no Plenário da Casa Legislativa, foi realizada pela Mesa Diretora e não acarretará custos adicionais ao município. A análise do projeto ocorrerá em regime de urgência, conforme previsto no Artigo 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Se aprovado, o Projeto de Lei autorizará o município a firmar um convênio com a Companhia Mato-grossense de Mineração METAMAT, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O objetivo principal desse convênio é a perfuração de poços tubulares profundos, acompanhada da instalação de bombas submersas, quadros de comando, lajes sanitárias de proteção, cavalete completo (hidrômetro, registro e torneira), e cercamento perimetral.
O prefeito do município, Silmar de Souza (União), destaca que o projeto visa proporcionar o acesso à água potável para as famílias das comunidades rurais. "A ação é importante para moradores de assentamentos, comunidades e também áreas urbanas, que passarão a ter acesso à água potável por meio da perfuração de poços artesianos profundos", ressalta Souza.
O gestor enfatiza a relevância do convênio, especialmente diante da seca intensa deste ano. "A perfuração de poços é uma ação social muito importante que atingirá pessoas sem água, muitas vezes até para beber. O convênio chega em boa hora, contribuindo para minimizar os impactos da seca nas comunidades", conclui o prefeito.
O desfecho da análise do Projeto de Lei 040/2023 representa um passo significativo na busca por soluções para a escassez hídrica enfrentada por diversas comunidades, reforçando o compromisso do município de Nossa Senhora do Livramento com o bem-estar de seus habitantes.