Câmara de Livramento convoca vereadores para duas sessões extraordinárias

Está marcada para as 9h da próxima terça-feira (9/1) a primeira sessão e também a “primeira votação” que julgará as “Contas de Governo” da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, sob a gestão do prefeito Silmar de Souza Gonçalves (União), referente ao exercício de 2022.

As 10h acontece a segunda reunião e também a “segunda votação” para análise de aprovação ou não das “Contas”.

As sessões serão extraordinárias, já que o Poder Legislativo está de recesso. Todavia, os dois encontros, não ordinários, jamais acarretarão ônus ao erário público.

Vale ressaltar, que “Contas de Governo” de Prefeituras é avaliado por meio de um processo político-administrativo realizado em duas sessões.

Na verdade, uma primeira etapa já foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que com seu corpo técnico especializado, efetuou o um análise quanto aos aspectos contábil, financeiro e orçamentário, e decidiu por emitir parecer prévio “favorável” pela aprovação dos parlamentares.

A prestação de contas tem como objetivo garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.