Fiscalização aprimorada sobre isenção de pedágio beneficia população

A partir da integração dos sistemas com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Concessionária responsável pela administração MT-130 vai poder aprimorar o sistema de pagamento de pedágio para caminhões.

Serão compartilhadas, em tempo real, informações sobre a existência de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-E) em aberto, documento necessário para todos os caminhões que transportam cargas. Desta forma, vai ser possível verificar se os veículos estão ou não carregados.

A cobrança pela verificação do MDF-E será feita de forma automática, com o uso de câmeras que leem as placas dos veículos assim que eles entram na pista da cabine. O sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto.

Nas pistas automáticas, a leitura também ocorrerá no momento da passagem. Veículos sem carga ou sem o MDF-e em aberto estão isentos da tarifa sobre os eixos que não tocam o solo.

A medida é amparada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução 4.898/2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O objetivo é coibir a suspensão de eixos de veículos que não estão vazios. Como a Lei permite que caminhões sem carga não paguem a tarifa correspondente aos eixos levantados, alguns motoristas utilizam essa tática para não pagar o pedágio.

A operação será iniciada nas duas praças de pedágio da Rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, administrada pela Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos, que tem Contrato de Concessão com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

É importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado, para evitar que cobranças indevidas sejam realizadas. A prática de circular com os eixos indevidamente suspensos está sujeita à penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de aumentar o risco de acidentes e a manutenção dos veículos por excesso de peso.