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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Quinta - 12 de Novembro de 2015 às 15:36
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa, divulgou o calendário de viagens dos trabalhos do Projeto das Divisas Intermunicipais do Estado de Mato Grosso. Nesta etapa, o cronograma vai contemplar 12 municípios.

O roteiro desta fase começa no dia 17 deste mês, quando os membros da comissão, presidida pelo deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, estarão em Querência e Canarana. No dia 18, chegam a Gaúcha do Norte, depois, no dia 19, a Água Boa e Nova Nazaré.

Dia 23, a comissão estará em Cocalinho e, no dia seguinte (24), será a vez de Campinápolis e Novo São Joaquim. Para o dia 25, Nova Xavantina recebe os membros da comissão e, dia 27, Feliz Natal e Nova Ubiratã. Encerrando o ciclo de visitas, a comitiva estará dia 28 de novembro em Rondonópolis.

De acordo com a consultora do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico, Lucilene dos Santos Alves, esses municípios terão o primeiro contato do quarto bloco de trabalho, quando, no próximo ano, está programada a oficina de trabalho visando à busca da regularização dos limites territoriais.

“Esses encontros acontecem para tirar dúvidas nesses municípios onde houve conflitos. Depois, o próximo passo, será feita oficina de trabalho onde prefeito e representantes vão discutir inconsistência (das divisas) para definição final”, disse Lucilene Alves.

O Projeto de Atualizações das Divisas Intermunicipais visa identificar as demandas dos municípios e regularizar os limites territoriais. Conforme explicações da consultora do Núcleo, nesta viagem os membros da comissão pretendem mostrar aos representantes dos municípios como o projeto pode ajudar a definir claramente os limites e resolver as inconsistências territoriais das cidades.

A equipe da Comissão de Revisão Territorial terá apoio de técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pretende conhecer nessa viagem a administração pública dos municípios e informar aos prefeitos e vereadores a importância da presença deles na oficina de trabalho do 4° bloco, que está prevista para março de 2016, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá.





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