Prefeitura de Várzea Grande abre sindicância e determina auditoria no DAE-VG
A Prefeitura de Várzea Grande determinou a abertura de uma sindicância investigativa e de uma auditoria extraordinária no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) para apurar fatos relacionados à gestão do ex-diretor-presidente da autarquia, Rogério de França Martins.
As medidas foram adotadas após recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), formalizada por meio da Notificação Recomendatória nº 008/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, no âmbito do Inquérito Civil SIMP nº 010327-006/2026.
Conforme o Decreto nº 79/2026, a administração municipal instaurou um processo administrativo de apuração preliminar, na modalidade de sindicância investigativa. O objetivo é esclarecer a natureza dos fatos relacionados à gestão do DAE-VG e verificar se existe eventual vínculo com a administração de recursos públicos da autarquia ou com interesses de terceiros perante o órgão.
Comissão terá 30 dias para concluir apuração
Os trabalhos ficarão sob responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.
O prazo inicial estabelecido para a conclusão da sindicância é de 30 dias. O período poderá ser prorrogado por mais 30 dias, desde que haja justificativa.
Paralelamente à investigação administrativa, a Prefeitura determinou que a Controladoria-Geral do Município (CGM) realize uma auditoria extraordinária no DAE-VG.
A fiscalização deverá analisar contratos firmados, atos relacionados e pagamentos realizados entre 2 de março e 19 de agosto de 2026, período correspondente à gestão de Rogério de França Martins à frente da autarquia.
Caso sejam identificados fatos que tenham relação com outros períodos, o alcance da auditoria poderá ser ampliado.
DAE terá acompanhamento especial por 180 dias
A auditoria será coordenada pela Controladoria-Geral do Município, com apoio da Controladoria Interna do DAE-VG.
O decreto também instituiu um regime especial de acompanhamento da autarquia pelo período de 180 dias.
Para garantir a realização dos trabalhos, a comissão responsável pela sindicância e a equipe de auditoria terão livre acesso às dependências, aos sistemas, aos documentos e às informações do DAE-VG.
Outra determinação prevista no decreto é a proibição do pagamento de despesas fora do circuito bancário oficial. A única exceção são as hipóteses de adiantamento previstas na legislação municipal.
Gestão de Rogério Martins
Rogério de França Martins assumiu a presidência do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande em março de 2026.
A saída do cargo ocorreu em agosto, com efeitos a partir de 19 de agosto, conforme estabelecido pelo Ato nº 802/2026.
A sindicância e a auditoria determinadas pela Prefeitura deverão esclarecer os fatos apontados na recomendação do Ministério Público e verificar eventuais vínculos envolvendo a administração dos recursos públicos do DAE-VG ou interesses de terceiros perante a autarquia.