Termina amanhã entrega de projetos para o Parlamento Mirim

A equipe responsável pelo Parlamento Mirim  visitou, por quase um mês, escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande. Neste ano, foram entregues às unidades de ensino três publicações contendo o manual, regulamento e regimento interno, além de anexos sobre a iniciativa, que possibilita aos estudantes a vivência do processo democrático com a participação em uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa.

Sob a coordenação do Planejamento Estratégico, o programa oferece além de sessões plenárias aos deputados mirins, visitas aos poderes constituídos, inclusive ao Congresso Nacional, seminários e audiências públicas.

REGULAMENTO 

A análise dos projetos de lei encaminhados pelos estudantes ficará a cargo apenas dos técnicos da Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa Diretora e da emissão do parecer final com a indicação dos 24 projetos selecionados.

Nessa edição, passa a ter Comissão Escolar, que vai colaborar com os estudantes na elaboração dos seus projetos. E, ao invés de 12 partidos temáticos, serão apenas oito. São eles: Cultura, Direitos Humanos, Educação, Esportes, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública e Transporte.

CRONOGRAMA 

Após o encaminhamento das propostas ao Legislativo, que se encerra nessa sexta, acontecerão as análises dos projetos pelos técnicos da Consultoria até o dia 23 de outubro e a divulgação dos projetos selecionados no dia 26.

A instalação da 7ª Legislatura está prevista para os dias 3 e 4 de novembro, com realização do seminário com os deputados mirins nos dias 12 e 13 de dezembro. Mais informações: 3313-6288 / 6282.

PROGRAMA 

A Resolução nº 400/2001 criou o programa Jovem Cidadão, de autoria do ex-deputado Humberto Bosaipo, compreendendo a instituição do Parlamento Mirim e do Parlamento Jovem mato-grossense e as atividades a eles complementares, de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e explicando as finalidades e funcionalidades do Poder Legislativo.