Governo investe em novas unidades prisionais e aperfeiçoa normas e rotinas
Uma rebelião registrada na tarde deste domingo (18.10) no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Rondonópolis acabou sem feridos graves. O motim, que começou às 13 horas foi encerrado às 18h17, com a liberação do último refém. Contudo, a depredação de parte do prédio pelos adolescentes mostra que ações devem ser tomadas para evitar não só ameaça à vida, mas que também contribuam para preservar o patrimônio público.
Neste sentido, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) tem realizado uma série de mudanças no Sistema Socioeducativo estruturais e de procedimentos. O investimento na construção de novos prédios, que substituirão as cinco unidades do interior, incluindo a total reforma do complexo Pomeri em Cuiabá, aliado ao aperfeiçoamento de normas e rotinas, tem gerado resultados positivos como maior disciplina aos adolescentes.
“O aperfeiçoamento de normas e rotinas dentro da unidade aparentou ser o principal motivo do motim, pois ações como a instauração do Conselho Socioeducador, que atua na apuração de faltas, visando uma política de responsabilização; a transferência das visitas do interior das alas para a sala de aula; o rigor nas revistas para impedir a entrada de materiais não permitidos, e outras medidas pautadas na legalidade e na missão do Sistema Socioeducativo foram motivos alegados na rebelião”, destaca o gerente do Centro de Rondonópolis, Uendel Rodrigo Figueiredo da Silva.
Nenhum adolescente escapou do prédio, devido à prontidão das forças de segurança do Estado em atender a ocorrência. Exigências como a liberação do uso de cigarros não foi atendida, tendo em vista que nenhum deles completou os 18 anos. A troca do gerente, uma das principais reivindicações do grupo, também não foi atendida.
Melhorias
O investimento do Poder Judiciário R$ 20 milhões na construção das novas unidades propiciará com que os adolescentes cumpram a medida socioeducativa próximo aos seus familiares, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O presidente do TJ-MT, desembargador Paulo da Cunha e o governador Pedro Taques se comprometeram em firmar uma parceria para a construção de seis novos centros no interior, além da total reforma dos três prédios que forma o complexo Pomeri, situado na capital.
“O anúncio feito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso atesta a credibilidade que conseguimos junto à população e aos nossos parceiros”, analisa Márcio Dorilêo, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
Outro avanço significativo na área da Justiça é a construção da primeira Unidade de Semiliberdade do Estado. O secretário adjunto de Justiça, Luiz Fabrício Vieira Neto, conta que a unidade tem capacidade para 20 adolescentes. O prédio é gerido por uma equipe de 16 agentes socioeducativos, dois psicólogos, dois assistentes sociais e dois servidores da parte administrativa.
A estrutura física conta com cinco quartos, banheiros, cozinha, área de lazer, sala multiuso e, para a equipe, refeitório e lavanderia. O objetivo da Unidade de Semiliberdade é possibilitar ao interno acesso aos serviços que o município disponibiliza, como escola, cursos e outras atividades, além do atendimento psicossocial.
Investimentos
Em março desse ano foi entregue o Centro Socioeducativo do Adolescente em Lucas do Rio Verde, que disponibiliza 30 vagas para atender também os municípios de Nova Mutum e Sorriso. De acordo com o secretário Márcio Dorilêo, a entrega do prédio é um marco para a sociedade, que agora possui uma instituição para educar os adolescentes e ao mesmo tempo mantê-los próximo aos familiares. “É a meta do nosso governo ressocializar por meio da educação e do trabalho”.
Em Lucas também foi construído o Complexo Industrial de Produção de Artefatos de Cimento Vida Nova, para ofertar trabalho aos adolescentes lotados no Centro de Ressocialização do município. “Adolescentes cometem atos infracionais na maioria das vezes por falta de oportunidade. Se for por isso cabe ao Estado reconhecer a sua incompetência e trabalhar para transformar essa realidade”, frisou o governador Taques na ocasião.
Capacitação
A superintendente do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, Anna Marcia Barbosa Cunha, destaca que uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) possibilitou a capacitação de adolescentes por meio do curso de Ajudante de Obras, realizado na Unidade Socioeducativa de Rondonópolis. Participam deste módulo 19 adolescentes com idade mínima de 17 anos. A capacitação tem o objetivo estimular a formação continuada, visando qualificar profissionalmente, bem como a interação social.
Outras atividades também são desenvolvidas, como horta educativa, campeonatos de futebol e futsal, visita à igreja e cinema como forma de inseri-los na sociedade, além da oportunidade de realizar vestibulares como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com Anna Cunha, os cursos ocorrem em todas as seis unidades: Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Sinop e Lucas do Rio Verde. Cunha lembra ainda que uma das prioridades é iniciar a obra do Núcleo de Atendimento Integrado de Rondonópolis (NAI). "Em abril do corrente ano o Tribunal de Justiça se propôs a destinar ao Estado 20 milhões para a construção de novas unidades socioeducativas; estamos aguardando a finalização das tratativas acerca deste repasse. As atuais unidades em desacordo com o que estabelece a política socioeducativa serão desativadas".