Ministério Publico pede fechamento do garimpo ilegal em Pontes e Lacerda

Há alguns dias, a cidade de Pontes e Lacerda, no Oeste de Mato Grosso, recebeu uma leva de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade a cerca de 10 km da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pelas redes sociais.

Para o Ministério Público Federal em Cáceres, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.

A ação civil pública tramita na Justiça Federal em Cáceres e deve ser analisada nos próximos dias.