Contribuintes podem reparcelar os débitos do IPTU 2015
A medida visa dar mais uma oportunidade de o contribuinte inadimplente regularizar a sua situação perante o Município e, ao mesmo tempo, melhorar a receita desse imposto, que é praticamente o único que permite à prefeitura realizar novos investimentos.
Neste ano, a prefeitura lançou R$ 182 milhões do imposto a pouco mais de 236 mil imóveis, com as alíquotas iguais às do ano passado – 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial. Já o pagamento foi lançado em Cota Única e parcelado em até seis vezes.
A última parcela venceu na terça-feira (13) e o Município registrou um índice de 44% de inadimplência, sendo que a região Sul da cidade apresenta o maior número de débitos em relação ao valor que foi lançado na região, segundo o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto.
“Hoje, a região Sul apresenta índice de 63% de inadimplência, seguida das regiões Norte, Leste e Oeste. Sendo assim, queremos ampliar a arrecadação e, em contrapartida, dar ao contribuinte que não teve oportunidade de recolher o imposto em maio, que regularize a situação com a Prefeitura de Cuiabá”, afirma.
Conforme estabelece o decreto, poderá ser reparcelado o valor total do imposto ou o saldo remanescente, no caso de contribuintes que deixaram de pagar alguma das parcelas. O reparcelamento será acrescido de juros e multa de mora até o mês de outubro.
As parcelas terão data de vencimento para os próximos dias 30 de outubro e 30 de novembro, enquanto a última parcela deverá ser paga até o dia 29 de dezembro. Os contribuintes podem retirar as guias para pagamento do IPTU reparcelado pela internet, ou presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, no Palácio Alencastro.
Para emitir pela internet, o contribuinte precisa ter em mãos o número da inscrição do IPTU constante na frente do carnê, ou em qualquer guia do imóvel, no espaço superior direito.
Ainda segundo Pascoal, a expectativa é de que pelo menos 10% dos inadimplentes regularizem a situação. “O município está concedendo mais essa oportunidade para que os contribuintes fiquem em dia com o município. Esperamos que todos que estiverem inadimplentes aproveitem, por exemplo, o 13º salário para quitar o imposto e evitem os problemas e os incômodos de terem os seus nomes e débitos na lista da dívida ativa do município”, diz.
Benefícios
Além de não terem seus débitos encaminhados para a dívida ativa, os contribuintes que saírem da inadimplência terão diversos benefícios para o ano seguinte. Um deles é o desconto de 10% do IPTU 2016 a ser pago em cota única, bem como o abatimento de até 30% do valor do IPTU no caso dos contribuintes que tenham créditos fiscais acumulados por meio do programa Nota Cuiabana.
Também serão beneficiados os moradores dos três bairros com o maior índice de arrecadação do imposto. Os locais receberão a pavimentação das ruas que não forem asfaltadas, além da recuperação total de todo o asfalto que apresentar problemas.
Atualmente, os bairros residenciais Jardim das Américas, Popular, Jardim Petrópolis apresentam os maiores índices de arrecadação, com 84%, 78% e 75% dos imóveis regularizados, respectivamente.
“Esse foi o jeito que o prefeito Mauro Mendes adotou para premiar os moradores mais conscientes da necessidade de se quitar esse imposto, que é tão importante para o município. É um jeito de conscientizar a todos sobre a relevância do IPTU para a cidade”, finaliza o secretário.