Audiência pública será próximo passo após oficina de trabalho sobre divisas intermunicipais
De acordo com o assessor técnico da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, Aparecido Alves de Oliveira, o próximo passo a ser trabalhado pela comissão é o de realizar, em novembro de 2015, uma audiência pública para relatar tudo o que aconteceu nesses cinco dias de oficina.
“Isso não é um produto fechado, pronto e acabado, mas que está sendo discutido com a classe política, a população e os produtores de cada uma dessas regiões envolvidas. “Depois disso, a Secretaria de Planejamento (Seplan) deve encaminhar à Assembleia Legislativa os novos memoriais descritivos dos 141 municípios mato-grossenses. Essa discussão está servindo de exemplo a outras unidades da Federação brasileira”, destacou Aparecido Alves.
O projeto de atualização das divisas intermunicipais está sendo desenvolvido por meio de um convênio entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aparecido Alves de Oliveira afirmou que, aparentemente, as pessoas não sabem, mas existem diversas divergências de limites municipais. “Às vezes a população mora em uma região, mas procura orientação médica e jurídica em outra. Isso acontece porque ela está mais próxima ou porque a outra cidade não tem condições de atender”, explicou.
Nessa II Oficina, outro assunto que discutido foi a questão relacionada à jurisdição municipal. Segundo Alves, "quando o município foi desmembrado ficaram algumas áreas que não pertencem nem ao município A nem ao município B. Isso precisa ser resolvido”.
Eles discutiram ainda as áreas sobrepostas. “Isso quer dizer que a legislação de um município sobrepõe a outra cidade. A Comissão Territorial da AL, sob a coordenação do primeiro-secretário e presidente da comissão, deputado Nininho (PR), está desenvolvendo um trabalho técnico e isso será resolvido.
“O objetivo é trabalhar de forma técnica. A comissão não vai direcionar os trabalhos de forma política para nenhum município. Cada município mostrará sua inconsistência e, com isso, buscar a solução desses problemas de forma técnica e administrativa”, disse.
“Antes o que se via era a criação de município apenas no Diário Oficial. Hoje, discutimos com a sociedade, com o setor produtivo e com todos aqueles envolvidos no processo. Esse é um meio de solucionar todas as divergências. Como as das legislações pertinentes”, disse Aparecido Alves.
O prefeito de Nobres, Gilmar Luis da Silva (PSD), fez uma avaliação positiva da II Oficina. Segundo ele, o maior problema enfrentado por ele na região é o social.
“É preciso que o Governo do Estado – Seplan – resolva o mais rápido possível os problemas de divisas na região. Para o tratamento de saúde, por exemplo, a população é foco no jogo de empurra-empurra, ninguém quer assumir a responsabilidade com gastos”, desabafou o prefeito.