Além de um manual com as normas da regulamentação, a Semob vai promover em novembro com o Sest/Senat (Serviço Social e Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) um curso de capacitação e fazer o cadastramento dos profissionais na prefeitura a partir de janeiro do próximo ano.
A Lei federal que regulamenta o exercício profissional do mototaxista e motofretista é a nº 12.009 de julho de 2009, mas que só entrou em vigor em fevereiro de 2013. É que ela foi prorrogada duas vezes a pedido de entidades representantes dos profissionais junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
No âmbito municipal, foi criada a Lei 5.683 de 14.08.2013 que disciplina em Cuiabá o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas e motonetas. A lei foi regulamentada pelo Decreto 5.425 de 20.12.2013
Dentre as exigências da Lei nº 12.009, o motociclista deve ter idade mínima de 21 anos e no mínimo dois anos de CNH na categoria “A”. A lei estabelece também que os profissionais devem passar por um curso obrigatório de capacitação com duração de 30 horas e que inclui atividades práticas de noções de ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.
Equipamentos
Os profissionais devem ainda estar equipados com capacete com dispositivo retrorrefletivo, coletes com faixas reflexivas e instalar nas motos antena corta-pipa, protetor de pernas e motor, além de baú e sidecar para quem transporta e faz entrega de água mineral e botijões de gás. Estas medidas são necessárias não só para garantir a segurança dos profissionais, mas também da população.
Na sede da Semob, o secretário Thiago França e o diretor de Transportes, Leopoldino Queiroz, definiram com os presidentes da Coopermotos e do Sindmotos, que em 15 dias deverá ser apresentado um manual de regulamentação do profissional do motofrete e das empresas contratantes. Também participaram da reunião representantes da empresa Vai-Vem Serviços Express, que trabalha hoje com 75 profissionais.
“Eles terão neste manual a informação clara de acordo com a lei do que precisam em relação à documentação, tanto de pessoa física como jurídica, e o que eles precisam para se regularizar perante a prefeitura em termos de padronização e dos equipamentos de segurança”, disse Thiago França. Segundo o secretário, no fim de outubro deverá ser assinado um termo com o Sest/Senat para a realização de um curso de capacitação em novembro e, em janeiro, será iniciado o cadastro destes profissionais na prefeitura.
O presidente do Sindmotos-MT (tem 400 associados entre mototaxistas e motofretistas), Vilson Neves, considerou muito positiva a reunião e ressaltou os esforços da Semob pela regulamentação do setor. Já para o presidente da Coopermotos, Jerônimo Rodriguez, a regulamentação é importante porque hoje muitos trabalham no setor sem carteira assinada, ou muitas vezes trabalham registrados como auxiliar administrativo e com idade inferior a 21 anos.
“O mercado sofre atualmente com a concorrência desleal e, com a regulamentação e o cumprimento da legislação, a tendência é o crescimento do setor de motofrete”, argumentou. A Coopermotos tem atualmente 266 associados (204 em Cuiabá, 36 em Sinop, 22 em Rondonópolis e quatro em Barra do Garças).