Abertas as inscrições para a 7ª Legislatura do Parlamento Mirim
Neste ano, estão sendo entregues às unidades de ensino três publicações contendo o manual, regulamento e regimento interno, além de anexos sobre a iniciativa, que possibilita aos estudantes a vivência do processo democrático com a participação em uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa.
“Entregamos esses materiais nas escolas, só nas públicas serão 182 unidades visitadas, fora as privadas. Os projetos serão encaminhados para o Legislativo entre os dias 13 e 16 de outubro”, explicou a servidora Neves Maria de Araújo, que faz parte da equipe do Parlamento Mirim.
Além de Neves, compõem a equipe os servidores Euda Borges, Felipe de Oliveira Largura, Jesuína Moreira Neves e Ivonete Teixeira. Sob a coordenação do Planejamento Estratégico, o programa oferece além de sessões plenárias aos deputados mirins, visitas aos poderes constituídos, inclusive, no Congresso Nacional; seminários e audiências públicas.
REGULAMENTO – A análise dos projetos de lei encaminhados pelos estudantes ficará a cargo apenas dos técnicos da Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa Diretora e da emissão do parecer final com a indicação dos 24 projetos selecionados.
Nessa edição, passa a ter Comissão Escolar, que vai colaborar com os estudantes na elaboração dos seus projetos. E, ao invés de 12 partidos temáticos, serão apenas oito. São eles: Cultura, Direitos Humanos, Educação, Esportes, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública e Transporte.
CRONOGRAMA
As visitas da equipe do programa Parlamento Mirim seguem até o dia 25 de setembro. A entrega do projeto à escola será no período de 28 de setembro a 2 de outubro. O encaminhamento das propostas ao Legislativo entre os dias 13 de outubro e 16 de outubro.
Já a análise pelos técnicos da Consultoria deverá ser feita até o dia 23 de outubro e a divulgação dos projetos selecionados no dia 26. A instalação da 7ª Legislatura está prevista para os dias 3 e 4 de novembro, com realização do seminário com os deputados mirins nos dias 12 e 13 de dezembro. Mais informações: 3313-6288/6282.
PROGRAMA
A Resolução nº 400/2001, de autoria do ex-deputado Humberto Bosaipo, criou o programa Jovem Cidadão, compreendendo a instituição do Parlamento Mirim e do Parlamento Jovem mato-grossense e as atividades a eles complementares, de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e explicando as finalidades e funcionalidades do Poder Legislativo.