Cuiabá já arrecadou R$ 10 milhões com multas só neste ano
Os dados estão no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças da prefeitura (Fiplan), que registra também que, em todo o ano passado, o município arrecadou um total de R$ 4,47 milhões em multas. Isso mostra o alto poder arrecadatório dos radares: em oito meses deste ano, a prefeitura já arrecadou bem mais do que o dobro do ano passado inteiro.
E olha que nem metade desses incômodos aparelhinhos foi ainda instalada: até o final deste mês, mais 21 pontos da cidade passarão a ser monitorados (quase o dobro do número atual). E até novembro, mais 30 câmeras de monitoramento.
Em uma projeção simples (que não considere uma diminuição gradual das infrações dado o alto poder educativo da pancada que os motoristas sentem no bolso), dentro de dois anos a Prefeitura de Cuiabá já terá amortizado o investimento de R$ 39 milhões feito na contratação do consórcio que instala os radares.
Depois disso, o que vier é “lucro” (do ponto de vista do Tesouro Municipal, é claro, pois do ponto de vista do contribuinte só há desembolso: quando paga para instalar o radar e quando é multado pelo mesmo equipamento). Pelo contrato serão 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 detectores de avanço semafórico, 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, dois radares móveis, dois painéis de mensagens variáveis, 30 talonários eletrônicos de infração, um sistema de apoio a JARI e uma Central de Inteligência de Controle de Trânsito.
Exceder a velocidade permitida ou avançar o sinal vermelho nos novos pontos de fiscalização eletrônica geram multas entre R$ 85,17 e R$ 574,62 (a depender da velocidade excedida) e a perda de quatro a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há que ressaltar que a instalação dos radares em Cuiabá foi decidida após muita insistência do Ministério Público Estadual. Um primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a prefeitura e o MP já havia sido assinado em julho de 2011.
Também é preciso considerar que a fiscalização eletrônica de fato diminui o número de acidentes: segundo a prefeitura, a diminuição chega a 75% nos locais em que há monitoramento. Procurados, nem o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thiago França, e nem a assessoria de imprensa da prefeitura quiseram comentar sobre a receita obtida com a instalação dos radares em Cuiabá. Também não quiseram informar quantas multas já foram aplicadas pelo sistema de monitoramento, nesse quase um ano de funcionamento. Até o final de agosto já haviam sido mais de 180 mil flagrantes.