De acordo com o cronograma, que foi repactuado com as empresas em junho deste ano, a expectativa era de que parte da obra fosse entregue ainda em dezembro de 2015
Estado cancelará contrato com consórcio por não cumprir contratos
Conforme levantamento realizado durante as fiscalizações da Secid, a empresa não tem cumprido os prazos e cronograma dos serviços. Na última fiscalização, a área não contava com qualquer movimentação no canteiro de obras. Apenas um vigia fazia a segurança do local. O Consórcio Salgadeira é formado pelas empresas Farol Empreendimentos e Ypenge Projetos Florestais e Ambientais.
De acordo com o cronograma, que foi repactuado com as empresas em junho deste ano, a expectativa era de que parte da obra fosse entregue ainda em dezembro de 2015. O restante das estruturas seria liberado em abril de 2016.
De acordo com o secretário Eduardo Chiletto, além da orientação para rescisão do contrato, o documento também reforçará a necessidade de aplicação de multa e declaração de inidoneidade das empresas. Ele ainda reforça que para que o processo rescisório se concretize, o consórcio precisa ser notificado sobre a intenção do Estado. Somente após este trâmite e a apresentação de defesa pela parte da contratada, a rescisão é realizada.
“É importante frisar que a atual gestão preza pelo planejamento, cumprimento de cronograma e pagamentos em dia. O Estado não irá admitir o descumprimento dos contratos e as penalidades necessárias sempre serão aplicadas”, informou Chiletto.
A obra
Iniciada em novembro de 2013, a obra tinha prazo para ser concluída em junho de 2015. Orçado em R$ 6,3 milhões, o Terminal da Salgadeira conta com área total de 72,4 mil metros quadrados. O projeto prevê a construção de espaços exclusivos para trilhas e passeios, estacionamentos com vagas para visitantes e abrigos para ônibus, guaritas, posto policial, bloco para instalação de lojas, restaurantes, centro dedicado ao turista, além de adutora e coletor para tratamento de esgoto.
Histórico
Pertencente ao município de Cuiabá, a Salgadeira era um dos espaços livres utilizados pela população e turistas. O fato é que após determinação da Justiça, em setembro de 2010, o local foi fechado devido à existência de irregularidades constatadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na época, conforme ação civil, foram verificados problemas como disposição de resíduos a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto deficiente, presença de processos erosivos em diversas localidades do Complexo, além de ausência de licença ambiental.