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Secretários de Estado debatem sistema penitenciário em Santa Catarina
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Márcio Dorilêo, participa de reunião para debater assuntos relativos ao sistema penitenciário, como interdições dos estabelecimentos prisionais e relação com os municípios para construção de novos estabelecimentos; Política Nacional de Fomento ao Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional e audiência de custódia. O evento ocorre nesta segunda-feira (14.09), na Casa Civil do Governo de Santa Catarina, e conta com a participação de secretários de todos os estados da federação.
O Departamento Nacional de Penitenciárias (Depen), responsável pelo encontro, também incluiu na pauta assuntos como: o calendário de oferta de capacitação da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) para o 2º semestre; os convênios do exercício 2015; a visita, ao Brasil, do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU; bem como o status das obras anteriores a 2012 apoiadas pelo Depen. Ocorrerá ainda a assinatura do Termo de Compromisso com a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional com o Estado do Pará.
Um dos méritos mais esperados para o debate são as interdições dos estabelecimentos prisionais, situação enfrentada por alguns estados brasileiros. Este é o caso da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT), gestora do Sistema Penitenciário do Estado, notificada na semana anterior ao encontro pelo Judiciário mato-grossense sobre a interdição, parcial, de alguns de seus presídios.
Depen
O Depen é responsável pelo fomento de políticas penitenciárias, especialmente por meio da celebração de convênios, contratos de repasse e doações às Unidades da Federação, o que reclama a planificação conjunta de estratégias para a efetiva execução das políticas no âmbito dos Estados e Distrito Federal.
“O aprimoramento contínuo e permanente da interlocução entre os entes federativos é tarefa imprescindível para a melhoria dos serviços penais, e que pode se dar concomitantemente à organização e funcionamento do Conselho de Secretários de Justiça, Cidadania, direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej)”, afirma o diretor-geral do Depen, Renato Campos Pinto de Vitto.
O Departamento Nacional de Penitenciárias (Depen), responsável pelo encontro, também incluiu na pauta assuntos como: o calendário de oferta de capacitação da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) para o 2º semestre; os convênios do exercício 2015; a visita, ao Brasil, do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU; bem como o status das obras anteriores a 2012 apoiadas pelo Depen. Ocorrerá ainda a assinatura do Termo de Compromisso com a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional com o Estado do Pará.
Um dos méritos mais esperados para o debate são as interdições dos estabelecimentos prisionais, situação enfrentada por alguns estados brasileiros. Este é o caso da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT), gestora do Sistema Penitenciário do Estado, notificada na semana anterior ao encontro pelo Judiciário mato-grossense sobre a interdição, parcial, de alguns de seus presídios.
Depen
O Depen é responsável pelo fomento de políticas penitenciárias, especialmente por meio da celebração de convênios, contratos de repasse e doações às Unidades da Federação, o que reclama a planificação conjunta de estratégias para a efetiva execução das políticas no âmbito dos Estados e Distrito Federal.
“O aprimoramento contínuo e permanente da interlocução entre os entes federativos é tarefa imprescindível para a melhoria dos serviços penais, e que pode se dar concomitantemente à organização e funcionamento do Conselho de Secretários de Justiça, Cidadania, direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej)”, afirma o diretor-geral do Depen, Renato Campos Pinto de Vitto.
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