Crianças com autismo em MT ficam sem atendimento na rede do SUS
O atendimento e o acompanhamento multidisciplinar de crianças com autismo é assegurado por legislação federal na rede pública de saúde. Os procedimentos são essenciais para preparar a pessoa com a síndrome do autismo para a vida, dotando-as de maior autonomia.
Entretanto, os pais dessas crianças se vêem sem referências na tentativa de acessar esses serviços em Mato Grosso. As unidades que supostamente seriam responsáveis por receber essas crianças no Sistema Única de Saúde (SUS) apresentam limitações e falta de estrutura necessária, sem contar que os pais são constantemente redirecionados de uma unidade para outra devido à falta de referência na própria rede pública.
No Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa, em Cuiabá, por exemplo, pais que levam seus filhos portadores de autismo relatam que já receberam negativas porque, no local, só seriam admitidas pessoas com alguma deficiência física. A direção confirma que esta é a função do local, mas nega que seja recusado acompanhamento a crianças encaminhadas sem qualquer tipo de deficiência física.
Já no Capsi, o argumento é de que o local é destinado a receber pessoas com síndromes e distúrbios que apresentem surtos – e não que apenas manifestam uma forma leve da síndrome ou do distúrbio em questão.
Pais que já levaram crianças com autismo leve ao local relatam que seus filhos receberam alta e foram redirecionados ao Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial, mas o local se limita a prestar orientações, e não o atendimento com acompanhamento multidisciplinar necessário – o qual, na rede privada, chegaria a custar cerca de R$ 400 por semana, segundo a mãe de uma criança com autismo.
Esse tipo de situação já chegou a ser discutida no Poder Legislativo. Existe na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei arquivado prevendo habilitação integral da rede pública de saúde do estado para a prestação do atendimento que os pais de crianças com autismo buscam. Entretanto, o projeto está engavetado desde 2010.
Agora, segundo o promotor Alexandre Guedes, o Ministério Público pretende concluir o inquérito civil instaurado sobre a ausência dos serviços no SUS em Mato Grosso para passar a cobrar providências das autoridades.