O Governo de Mato Grosso lamenta a decisão do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) de manter a greve na Educação. O governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), apresentou diversas propostas que atendem aos pleitos dos professores e profissionais da educação, inclusive com aumentos salariais.
Além disso, o Governo destaca que, ao não voltar para as salas de aula, os professores descumprem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).A greve dos professores prejudica os 400 mil alunos que estão sem estudar, principalmente os concluintes do Ensino Médio, que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro.
Para o Governo, a proposta feita na semana passada em reunião intermediada pelo Ministério Público do Estado (MPE) foi arrojada e atendeu ao principal pleito da categoria, ou seja, a manutenção da política de dobra do poder de compra até 2023.Diante dessa proposta, a Seduc esperava o fim da greve dos profissionais da educação.
“Garantimos diversos avanços para por fim à greve. Eram três pedidos: concurso público, garantia da dobra do poder de compra e fixação do projeto de PPP em parte estrutural. Primeiro, apresentamos cronograma de concurso para todos os cargos na educação, atendendo a reivindicação.
Depois, em consonância com o Sintep, deixamos o projeto de Parceria Público-Privada voltado apenas para a parte de construção, atendendo ao pleito do sindicato.Por último, garantimos estudo para pagamento de aumento salarial em 2017, garantindo a dobra do poder de compra, conforme prevê a lei 510/2013. Portanto, não há mais motivo para greve”, destacou o secretário da Seduc, Marco Aurélio Marrafon.
O secretário Marrafon ainda ligou para o presidente do Sintep na tarde desta segunda-feira (01.08) para tentar construir uma saída que não fosse a continuidade da greve.
O Governo lembra que está cumprindo rigorosamente com a Lei Complementar 510/2013, que prevê um calendário de aumento salarial progressivo aos profissionais da educação. Cumprindo essa lei, concedeu 6% de aumento em 2015 e mais 7% em 2016, além de pagar o Reajuste Geral Anual em 2015 e fazer um planejamento para o pagamento de 2016.
Mesmo com a dificuldade de caixa que o Estado enfrenta por conta da crise nacional, que diminuiu em cerca de 70% os repasses federais ao Estado de Mato Grosso, o Governo cumpre o pagamento de todas as leis de carreira aprovadas dos servidores.
Com relação ao pagamento do RGA de 2016, o Governo lembra que os professores, assim como todos os outros servidores do Estado receberão 7,5% de reajuste, parcelados em três vezes. O pagamento pode chegar a 11,28% se a arrecadação do Estado aumentar e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitir.
Essa foi a proposta possível de ser feita no momento, construída junto com a Assembleia Legislativa e aprovada pela Casa de Leis.O Governo de Mato Grosso pede, mais uma vez, que os profissionais da educação atendam ao pedido da sociedade mato-grossense e retornem às aulas, ajudando Mato Grosso a superar a crise econômica brasileira e prestando o serviço que todos os alunos de Mato Grosso merecem.
