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Órgãos de Regularização Fundiária discutem desafios
Representantes de nove estados e do Ministério do Desenvolvimento Agrário estão reunidos em Cuiabá para a 2ª Oficina dos órgãos de Regularização de Terras dos Estados da Amazônia Legal, que teve início nesta quinta-feira (06). Os desafios da regularização fundiária urbana e rural serão temas de debates, mesas redondas e apresentações de grupos de trabalhos como forma de discutir as mudanças necessárias para a modernização, agilidade e transparência no processo de licenciamentos e entrega de títulos definitivos.
Este é o 2º de três encontros idealizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que darão origem a formulação de um documento que trará soluções para dificuldades da regularização fundiária e será entregue aos governadores da Amazônia Legal e a presidente Dilma Rousseff. A primeira reunião aconteceu no dia 1 de fevereiro em Brasília e a última deverá acontecer em outubro em outro Estado, com a presença de entidades como órgãos do Judiciário, cartórios, Incra e secretarias de governo ligadas as questões fundiárias e ao pequeno produtor.
O evento é muito importante para a troca de experiências, ideias e levantamento das dificuldades, na avaliação da presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciane Bezerra. “É importante o trabalho em conjunto do Governo Federal e estados para que a regularização fundiária urbana e rural aconteça de fato e não fique apenas no discurso”. Luciane comemora a nova fase do Instituto, possibilitada pelo reconhecimento por parte do governador Pedro Taques da importância que o órgão tem para Mato Grosso. Segundo a presidente, os documentos serão digitalizados de forma que a informação venha mais rápida ao produtor, dando agilidade nos procedimentos.
A modernização no sistema de gestão de forma a oferecer segurança, transparência, melhorias e agilidade ao cidadão, garantindo o direto a legalidade e criando mecanismos simples de regularização fundiária são os objetivos e os desafios do Governo Federal e dos estados envolvidos, segundo Sérgio Lopes, Secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA. “Neste encontro poderemos ver qual a prática de cada um, o que cada Estado está fazendo e as vantagens e desvantagens destas práticas. Precisamos modernizar nosso sistema dentro dos critérios da lei e de uma política de acesso que atenda a todos”.
O maior estado da Amazônia Legal e que vem servindo de exemplo na prática de regularização de terras, o Amazonas entregou nos últimos dois anos 7 mil títulos definitivos em convênio com o Governo Federal. Um novo convênio firmado com MDA permitirá a entrega de mais 8 mil títulos, por meio de parcerias que promovem o georreferenciamento, medição e demarcação de terras. O Secretário Executivo de Política Fundiária do estado do Amazonas, Lúcio Moraes Carril, irá expor durante o encontro os métodos que vem dando certo no Estado. “A ideia é trocar experiências para aperfeiçoar os procedimentos de regularização, dando atenção também aos agricultores familiares com propriedades de até 400 hectares. O título dá acesso a políticas públicas de crédito e segurança jurídica aos pequenos produtores”.
Oficina
O evento está acontecendo no Hotel Fazenda Mato Grosso com encerramento previsto para ao meio-dia de sexta-feira (09). Estão participando representantes dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.
Serão realizadas quatro oficinas abrangendo os aspectos legais, preço da terra, sistemas de gestão e governança fundiária. Entre os temas debatidos estão o pacto federativo, acesso à terra, georreferenciamento, regularização fundiária urbana de interesse social, política agrícola, regularização ambiental, justiça agrária e realização de compromissos e acordos entre Estados e União.
Este é o 2º de três encontros idealizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que darão origem a formulação de um documento que trará soluções para dificuldades da regularização fundiária e será entregue aos governadores da Amazônia Legal e a presidente Dilma Rousseff. A primeira reunião aconteceu no dia 1 de fevereiro em Brasília e a última deverá acontecer em outubro em outro Estado, com a presença de entidades como órgãos do Judiciário, cartórios, Incra e secretarias de governo ligadas as questões fundiárias e ao pequeno produtor.
O evento é muito importante para a troca de experiências, ideias e levantamento das dificuldades, na avaliação da presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciane Bezerra. “É importante o trabalho em conjunto do Governo Federal e estados para que a regularização fundiária urbana e rural aconteça de fato e não fique apenas no discurso”. Luciane comemora a nova fase do Instituto, possibilitada pelo reconhecimento por parte do governador Pedro Taques da importância que o órgão tem para Mato Grosso. Segundo a presidente, os documentos serão digitalizados de forma que a informação venha mais rápida ao produtor, dando agilidade nos procedimentos.
A modernização no sistema de gestão de forma a oferecer segurança, transparência, melhorias e agilidade ao cidadão, garantindo o direto a legalidade e criando mecanismos simples de regularização fundiária são os objetivos e os desafios do Governo Federal e dos estados envolvidos, segundo Sérgio Lopes, Secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA. “Neste encontro poderemos ver qual a prática de cada um, o que cada Estado está fazendo e as vantagens e desvantagens destas práticas. Precisamos modernizar nosso sistema dentro dos critérios da lei e de uma política de acesso que atenda a todos”.
O maior estado da Amazônia Legal e que vem servindo de exemplo na prática de regularização de terras, o Amazonas entregou nos últimos dois anos 7 mil títulos definitivos em convênio com o Governo Federal. Um novo convênio firmado com MDA permitirá a entrega de mais 8 mil títulos, por meio de parcerias que promovem o georreferenciamento, medição e demarcação de terras. O Secretário Executivo de Política Fundiária do estado do Amazonas, Lúcio Moraes Carril, irá expor durante o encontro os métodos que vem dando certo no Estado. “A ideia é trocar experiências para aperfeiçoar os procedimentos de regularização, dando atenção também aos agricultores familiares com propriedades de até 400 hectares. O título dá acesso a políticas públicas de crédito e segurança jurídica aos pequenos produtores”.
Oficina
O evento está acontecendo no Hotel Fazenda Mato Grosso com encerramento previsto para ao meio-dia de sexta-feira (09). Estão participando representantes dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.
Serão realizadas quatro oficinas abrangendo os aspectos legais, preço da terra, sistemas de gestão e governança fundiária. Entre os temas debatidos estão o pacto federativo, acesso à terra, georreferenciamento, regularização fundiária urbana de interesse social, política agrícola, regularização ambiental, justiça agrária e realização de compromissos e acordos entre Estados e União.
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