Conferência discute política dos direitos da pessoa com deficiência em Cuiabá
O evento teve início com a apresentação de dança do grupo Incluart, formado por pessoas com deficiência, cujas famílias se uniram para criar o grupo e mostrar como é possível ter uma vida em sociedade quando há o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
E este é o objetivo da conferência municipal, conforme o presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio do Amaral. É garantir o respeito por meio da inclusão, principalmente devido à aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) no mês passado.
“Esse é um momento de debate, no qual a sociedade vai propor ações, além de expor as demandas das pessoas com deficiência aos gestores. É um momento ímpar em que unimos todos os envolvidos para não só apresentar a LBI, que é uma garantia dos direitos das pessoas com deficiência, mas garantir que a pessoa com deficiência receba assistência em todos os setores, desde acessibilidade e saúde, até habitação”, disse.
Segundo Antônio, a sociedade e as cidades não se prepararam para a presença das pessoas com deficiência no dia-a-dia, já que estas pessoas deixaram de ser isoladas do convívio social. “Hoje temos um grande problema, que é trânsito das pessoas com deficiência. Por isso, nós precisamos preparar a sociedade para a inclusão dessas pessoas, visto que a maior dificuldade é com relação à acessibilidade nas rampas e prédios adaptados para cadeirantes”, disse.
Neste sentido, a conferência vai discutir sobre de que maneira deve ser implementada a política de garantia dos direitos das pessoas com deficiência, que prevê atendimento prioritário, direito a vida, moradia, trabalho, acessibilidade, participação política e o combate à discriminação. “As pessoas com deficiência estão buscando seus direitos. Isso é uma quebra de paradigma e, por isso, precisamos discutir e debater para implementar políticas para que a desigualdade tenha fim”, conclui.
Atualmente, 24% da população em Cuiabá possui algum tipo de deficiência. Neste sentido, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano vêm atuando em busca de ampliar e melhorar os atendimentos oferecidos nas unidades de assistências, segundo o secretário em exercício, Cesar Vidotto.
“O poder público, como um todo, tem um atendimento voltado à pessoa com deficiência na área da Educação, Mobilidade e a Assistência Social, que mantem o Conselho do Direito, por exemplo. Então, essa intersetorialidade entre as secretarias são discutidas no âmbito da Assistência Social que realiza em todas as ações, o atendimento as pessoas com deficiência. E acredito que nesta conferência será discutido várias melhorias que podemos implementar no município de Cuiabá”, disse.
Estado
Em âmbito estadual, o grande desafio tem sido a implementação de políticas públicas na área do emprego, saúde e educação, de acordo com Marcione Mendes de Pinho, superintendente de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência do Estado.
“Nesse nosso diálogo vamos sugerir ações em conjuntos nas secretarias que podem fazer as politicas se tornarem realidade. É um grande desafio de gestão e de sociedade civil especialmente na saúde e educação para que a pessoa com deficiência possa ter uma vida digna e buscar outros direitos. Então, as ações principais devem envolver o emprego, saúde e educação. Já houve a evolução através da criação dos Conselhos de Direito e a pessoa com deficiência já sabe do seu direito, mas quando vai buscá-lo ainda esbarra nas falhas de implementação dessa politica para que a pessoa com deficiência tenha assegurado seu direito de ir e vir”, conclui.
Segundo a aposentada Maria Helena Carvalho, mãe de Emanuel, que possui síndrome de down, a conferência é um momento não só de discussão, mas de integração do filho no convívio social. “Meu filho tem 26 anos e somente há quatro anos passou a ter voz e vez nas discussões de melhoria para ele. Eu mesma demorei a descobrir o conselho e o que ele pode fazer por nós. Graças a Deus não só o conselho, mas a secretaria de Assistência tem nos dado o apoio que todos que possuem uma pessoa da família com deficiência mereciam ter”, conclui.
A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontece no auditório da Igreja São Gonçalo e termina na quinta-feira (23), com a eleição dos delegados que participarão da conferência estadual, marcada para setembro.
Participam também do primeiro dia da conferência o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Raimundo Nonato, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ruth Leite, os vereadores Paulo Araujo e Mario Nadaf, entre outras autoridades.