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Empresários quitam débitos em mutirão fiscal
Em tempos de crise econômica, reduzir os gastos e eliminar as dívidas tornou-se questão de ordem para o setor empresarial. Seja de pequeno, médio ou grande porte, os empreendimentos têm buscado soluções alternativas para se manter no mercado. Diante deste cenário, o primeiro Mutirão Fiscal de Mato Grosso, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá, surge como uma resposta para os anseios do empresário, uma vez que oportuniza a regularização fiscal da empresa.
O secretário-adjunto de atendimento ao cliente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Cláudio Daniel Barão, conta que foi feito um trabalho prévio junto aos empresários para o mutirão. “Fizemos a intimação de aproximadamente 80 mil contribuintes que estão em débito no sistema Conta Corrente para comparecerem ao mutirão e aproveitarem as oportunidades exclusivas de negociação. Além disso, estamos com um grupo específico de trabalho para atender grandes demandadores e, para isso, estamos entrando em contato com representantes de cada segmento econômico”, diz Cláudio.
Os pequenos empresários também foram prestigiados. Segundo o secretário-adjunto, as condições de pagamento exclusivas para o mutirão foram pensadas principalmente para eles. “Diminuímos o valor das parcelas mínimas dos optantes do Microempreendedor Individual (MEI) para uma Unidade Padrão Fiscal (UPF) e meia, aproximadamente R$170,30, e para os optantes do Simples Nacional, 5 UPFs, que corresponde a R$567. Houve também a inclusão de débitos recentes durante o mutirão aptos para parcelamento, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2014. Também a extensão do prazo de pagamento das parcelas de 60 para 84 vezes. Enfim, é uma excelente oportunidade para a regulação fiscal da empresa”, esclarece Cláudio.
Jackeline Bonatelli, gerente de assistência e suporte ao cliente da Sefaz, sugere que o empresário vá até o mutirão para pelo menos receber orientações acerca de como saldar seus débitos fiscais. “O prognóstico da economia brasileira é desfavorável e os economistas têm aconselhado os empresários a reduzir suas dívidas. Existindo a oportunidade de quitar esse débito à vista com um desconto maior, porque não fazê-lo? O parcelamento da dívida também pode ser muito interessante, porque o valor dele às vezes é menor do que esse montante renderia em uma aplicação financeira. Enfim, diante da economia atual, o quanto antes o empresário se livrar das dívidas, melhor”, adverte a servidora da Sefaz.
Segundo ela, por enquanto os principais atendimentos são de contribuintes que parcelaram em algum momento o IPVA e por algum motivo deixaram de pagá-lo. “E quando aparece uma oportunidade como esta, em que se pode reparcelar o débito, com benefícios como redução de 100% de multa e juros e parcelamento em até 84 vezes, as pessoas se esforçam para liquidar a dívida”, afirma.
Em relação aos casos de grande complexidade, a conciliação mais expressiva realizada até o momento pela Sefaz ocorreu no primeiro dia do mutirão (13 de julho). Uma empresa do setor elétrico negociou uma dívida de mais de R$ 10 milhões com o Estado.
Caso
Dona de um salão de beleza, a empresária Benedita Fátima da Costa ficou muito satisfeita com o acordo que conseguiu obter no mutirão. “Estava ansiosa para organizar minhas contas. Assim que fiquei sabendo do evento, juntei os documentos e vim para cá. Tinha uma multa no valor de R$24 mil que já estava na dívida ativa e consegui renegociar para pouco mais de R$4 mil. Fiquei muito contente, pois já tinha falado com o contador e com o advogado e estava estudando como iria saldá-la”, conta Fátima, aliviada.
Além da multa, a empresária levou outros débitos que tinha como pessoa física para o mutirão. “É um alívio! É muito bom poder resolver tudo num lugar só e conseguir limpar meu nome novamente. Só quem passou por isso sabe como é ruim não poder investir em alguma coisa por não ter nome para isso. Eu tenho 30 anos de profissão e é muito importante estar regularizada. Esse mutirão deveria ser realizado todos os anos”, afirma Fátima.
TJMT
Para o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, o grande número de acordos indica que o Judiciário está no caminho certo. “Todos ganham com o mutirão. O cidadão, que negocia sua dívida e regulariza sua situação fiscal; o Governo, que arrecada recursos para investimentos sociais; o Judiciário, que reduz o número de processos na Vara de Execução Fiscal; e a sociedade, que se beneficia com as políticas públicas”, argumenta.
Parceiros
O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Sefaz e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os atendimentos no mutirão seguirão até o dia 24 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O secretário-adjunto de atendimento ao cliente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Cláudio Daniel Barão, conta que foi feito um trabalho prévio junto aos empresários para o mutirão. “Fizemos a intimação de aproximadamente 80 mil contribuintes que estão em débito no sistema Conta Corrente para comparecerem ao mutirão e aproveitarem as oportunidades exclusivas de negociação. Além disso, estamos com um grupo específico de trabalho para atender grandes demandadores e, para isso, estamos entrando em contato com representantes de cada segmento econômico”, diz Cláudio.
Os pequenos empresários também foram prestigiados. Segundo o secretário-adjunto, as condições de pagamento exclusivas para o mutirão foram pensadas principalmente para eles. “Diminuímos o valor das parcelas mínimas dos optantes do Microempreendedor Individual (MEI) para uma Unidade Padrão Fiscal (UPF) e meia, aproximadamente R$170,30, e para os optantes do Simples Nacional, 5 UPFs, que corresponde a R$567. Houve também a inclusão de débitos recentes durante o mutirão aptos para parcelamento, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2014. Também a extensão do prazo de pagamento das parcelas de 60 para 84 vezes. Enfim, é uma excelente oportunidade para a regulação fiscal da empresa”, esclarece Cláudio.
Jackeline Bonatelli, gerente de assistência e suporte ao cliente da Sefaz, sugere que o empresário vá até o mutirão para pelo menos receber orientações acerca de como saldar seus débitos fiscais. “O prognóstico da economia brasileira é desfavorável e os economistas têm aconselhado os empresários a reduzir suas dívidas. Existindo a oportunidade de quitar esse débito à vista com um desconto maior, porque não fazê-lo? O parcelamento da dívida também pode ser muito interessante, porque o valor dele às vezes é menor do que esse montante renderia em uma aplicação financeira. Enfim, diante da economia atual, o quanto antes o empresário se livrar das dívidas, melhor”, adverte a servidora da Sefaz.
Segundo ela, por enquanto os principais atendimentos são de contribuintes que parcelaram em algum momento o IPVA e por algum motivo deixaram de pagá-lo. “E quando aparece uma oportunidade como esta, em que se pode reparcelar o débito, com benefícios como redução de 100% de multa e juros e parcelamento em até 84 vezes, as pessoas se esforçam para liquidar a dívida”, afirma.
Em relação aos casos de grande complexidade, a conciliação mais expressiva realizada até o momento pela Sefaz ocorreu no primeiro dia do mutirão (13 de julho). Uma empresa do setor elétrico negociou uma dívida de mais de R$ 10 milhões com o Estado.
Caso
Dona de um salão de beleza, a empresária Benedita Fátima da Costa ficou muito satisfeita com o acordo que conseguiu obter no mutirão. “Estava ansiosa para organizar minhas contas. Assim que fiquei sabendo do evento, juntei os documentos e vim para cá. Tinha uma multa no valor de R$24 mil que já estava na dívida ativa e consegui renegociar para pouco mais de R$4 mil. Fiquei muito contente, pois já tinha falado com o contador e com o advogado e estava estudando como iria saldá-la”, conta Fátima, aliviada.
Além da multa, a empresária levou outros débitos que tinha como pessoa física para o mutirão. “É um alívio! É muito bom poder resolver tudo num lugar só e conseguir limpar meu nome novamente. Só quem passou por isso sabe como é ruim não poder investir em alguma coisa por não ter nome para isso. Eu tenho 30 anos de profissão e é muito importante estar regularizada. Esse mutirão deveria ser realizado todos os anos”, afirma Fátima.
TJMT
Para o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, o grande número de acordos indica que o Judiciário está no caminho certo. “Todos ganham com o mutirão. O cidadão, que negocia sua dívida e regulariza sua situação fiscal; o Governo, que arrecada recursos para investimentos sociais; o Judiciário, que reduz o número de processos na Vara de Execução Fiscal; e a sociedade, que se beneficia com as políticas públicas”, argumenta.
Parceiros
O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Sefaz e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os atendimentos no mutirão seguirão até o dia 24 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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