Conforme proposta apresentada pelo Senai, serão ofertados cinco cursos gratuitos de qualificação profissional, sendo dois de panificação e três de produção de salgados e doces. Ao todo, serão beneficiadas 120 pessoas de baixa renda.
Os recursos destinados ao Senai é parte do saldo remanescente de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a unidade da Sadia de Várzea Grande.
Os valores já viabilizaram, anteriormente, a execução do projeto Me Encontrei, existente desde 2011 e que tem como objetivo apoiar a prevenção e erradicação do trabalho infantil e, ao mesmo tempo, capacitar para o mercado de trabalho jovens com idade entre 14 e 18 anos.
Parcerias
Durante o encontro, também foi acertado a participação do Getrin, grupo que desenvolve ações de prevenção e combate a acidentes de trabalho – presidido pelo TRT/MT – e da Amatra, associação que congrega os magistrados trabalhista no estado. A proposta é viabilizar a inserção de aulas sobre prevenção de acidentes e noções de cidadania nos cursos oferecidos pelo Senai-MT.
Destinação
A destinação de recursos para projetos sociais é uma prática cada vez mais comum em ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho. A proposta dessas medidas é reparar localmente os danos sofridos pela atuação empresarial irregular. Os pedidos de destinação são feitos pelo MPT e autorizados pela Justiça do Trabalho.
No mês de junho, uma audiência na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde resultou na destinação de cerca de 2,2 milhões de reais para o hospital São Lucas. O dinheiro será empregado na compra de equipamentos a serem utilizados por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município e região.
O montante é oriundo de duas Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo foi construído de forma conjunta pelos representantes do Tribunal, Prefeitura Municipal de Lucas, MPT, Ministério Público do Estado e do Hospital São Lucas.
A destinação foi um dos desdobramentos da audiência pública promovida pelo TRT/MT em 2014 como forma de debater saídas para problemas sociais e trabalhistas causados pela atuação de um grande frigorífico na região.