Reunião define últimos detalhes do Mutirão Fiscal

 Reunião que ocorreu na sexta-feira (3 de julho), no Fórum de Cuiabá, tratou dos últimos ajustes para o maior Mutirão de Execução Fiscal Unificado já realizado na história do Estado. O evento, que faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, ocorre de 13 a 24 de julho, na Arena Pantanal, na Capital.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, a expectativa para o evento é muito boa. “O Tribunal de Justiça está empenhado em realizar esse grande evento em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça e com o Estado. Estamos colocando à disposição tudo o que for necessário para que possamos fazer um mutirão com sucesso. Isso é bom para o Poder Judiciário, bom para o contribuinte e também para a sociedade”, constatou.

A juíza coordenadora do mutirão, que é responsável pela Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, destacou que a expectativa são as melhores possíveis para o evento. “Estamos realizando esse mutirão onde será dada a possibilidade do resgate da cidadania tributária para o contribuinte com inúmeros benefícios através de leis”.

De acordo com a magistrada, também serão intimados aqueles processos que estão em andamento nas Varas de Execuções Fiscais de Várzea Grande e também na Vara Ambiental. A juíza lembra ainda que mesmo aqueles contribuintes que não foram intimados, mas que tenham dívidas tributárias, podem comparecer nos dias do mutirão, na Arena Pantanal, para quitar suas dívidas. “Todos aqueles que têm débito com a Fazenda Pública estadual e municipal, que foram intimados ou não, podem comparecer para quitar seus débitos”, enfatizou.

As leis estaduais e municipais oferecem benefícios para quitação desses débitos, conforme explicou a juíza, que vão desde parcelamento até descontos de 100% nos juros e multas. “Cada lei tem sua forma específica para aplicar esses benefícios. Cada caso é um caso, o que depende, também, do tributo que está em débito, mas os descontos podem chegar até 100% nos juros e multas”, informou.

O objetivo do mutirão é resolver conflitos por meio da conciliação, onde poderão ser quitados débitos tributários e não tributários, como multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h. A estrutura contará ainda com unidades do Funajuris, Banco do Brasil e cartório de protestos.

O evento será realizado numa parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria do Município, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por conta disso, a Arena Pantanal foi escolhida como cenário, pois será cedida para o mutirão sem custo adicional.