Prefeitura paga primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas

Já está na conta bancária dos 2,8 mil aposentados e pensionistas da Prefeitura de Cuiabá, a primeira parcela do 13º salário.

Este é o último ano em que assegurados recebem o benefício no meio do ano em decorrência da promulgação da lei nº 093/03, que antecipa o pagamento para o mês de aniversário do servidor.

De acordo com o secretário-adjunto de Previdência (CuiabáPrev), Fernando Jorge Mendes, a manutenção do pagamento à todos os aposentados e pensionistas mesmo após a lei ocorreu pensando nos assegurados, que já esperavam pelo pagamento do salário.

“Não havia nada formalizado de que o pagamento deveria ser realizado no meio do ano, mas já era uma cultura. Então, vários assegurados já haviam feito compromisso contando com esse dinheiro. Por isso, resolvemos realizar o pagamento neste ano, mas a partir de 2016, vai valer a lei”, diz.

A Lei Complementar nº 093/03  prevê que o pagamento do 13º salário para  todas as carreiras de servidores seja realizado em duas parcelas, sendo a primeira no mês de aniversário do servidor.

O valor a ser pago será calculado na proporção de 1/12 por mês, com base no valor do último mês de efetivo exercício.

Já a segunda parcela do benefício será paga até o dia 20 do mês de dezembro de cada ano. No pagamento, será liquidada a diferença apurada entre os valores calculados e o valor anteriormente recebido.

Em caso de servidores cujos aniversários ocorreram antes do mês de maio, ocasião da promulgação da lei, o pagamento do 13º salário será feito em uma única parcela, no final do ano.