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CIDADE
Sexta - 26 de Junho de 2015 às 09:18
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 O secretário de Governo, Juares Toledo Pizza, participou da Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, na discussão em torno da implantação do Passe Livre aos estudantes da rede pública de Várzea Grande. Durante a reunião vereadores e representantes da classe estudantil destacaram a importância da implantação da Lei 2758/2005 que autoriza o poder executivo municipal a instituir o passe livre estudantil na cidade. Somente a Rede Municipal de Educação agrega 23 mil alunos.

Juarez Pizza, disse que o município de Várzea Grande, assim como muitas cidades brasileiras passam por um período de retração econômica, por isso para implantar o passe livre será preciso elaborar estudos para avaliar o impacto dentro do atual contexto financeiro, social e político do município. “Tenho certeza que a prefeita Lucimar Sacre de Campos é sensível a urgência do pleito, mas somente um arranjo financeiro vai possibilitar a implantação, e mais que isso, garantir que o passe livre seja de fato, um beneficio social aos estudantes do municipio”.

De acordo com Juarez outras reuniões ainda serão necessárias para que a atual administração encontre elementos para a implantação do passe livre desde que este não comprometa o orçamento municipal, nem que haja aumento na tarifa do transporte coletivo, causando ao usuário uma despesa não programada.

O vereador Charles Caetano observou nos primeiros parágrafos que regem a Lei Municipal, itens importantes e necessários para que o aluno tenha de fato, direito ao benefício, dentre eles estar devidamente matriculado na rede pública e com frequência comprovada de 90% das atividades escolares do ano letivo anterior. Para ter direito ao Passe Livre o aluno precisa ainda comprovar residência fixa no município e a família ter renda inferior a dez salários mínimos.

Já o vereador Claido Celestino Batista (Ferrinho), líder da prefeita na Câmara Municipal, disse que a Lei que institui o Passe Livre é importante para a classe estudantil e que ele, como os demais vereadores também gostaria de ver implantada a Lei, porém é necessário que tanto a Prefeitura, quanto a Câmara Municipal encontrem uma forma de viabilizar a sua correta aplicação dentro do que rege a Lei da Administração Pública, sobre aplicação dos recursos.

O representante da Secretaria de Educação, Osmar Milan Capilé, lembrou que a Lei de Passe Livre Estudantil já se arrasta há mais de dez anos e que as administrações anteriores não a colocaram em prática. “Essa nova gestão, comandada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, retoma essa questão junto ao Legislativo, e amplia as discussões em audiência pública. É um direito dos estudantes que deve ser aplicada, porém desde que a implantação não interfira nas contas do município. O papel desta Administração é estudar a viabilidade”.





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