Sinetran participa de paralisação de 24 horas nesta quarta-feira
O protesto organizado pela Frente de Luta em Defesa do Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores, que é formada pelo SINETRAN, SINDIMED, SINTEP, ADUNEMAT, INTERSINDICAL e CUT tem como objetivo mostrar à sociedade que os direitos constitucionais dos trabalhadores do Estado estão sendo descumpridos pelo Governo, bem como a legislação que garante a autonomia financeira ao Detran e os repasses legais para a saúde e a educação. As consequências desses descumprimentos impactam diretamente na infraestrutura das unidades das Entidades e órgãos públicos e nas condições de atendimento ao cidadão.
A Frente de Luta exige:
1. Que o governo do Estado cumpra imediatamente a legislação referente aos repasses legais para a saúde e a educação e à autonomia financeira do Detran e respeite a previsão orçamentária dos recursos destinados às áreas de políticas públicas, bem como as condições de trabalho e atendimento de qualidade à população;
2. O fim da concentração autoritária de competências na Secretaria de Gestão - SEGES e o respeito à autonomia administrativa e financeira, legalmente conferidas às instituições com competências específicas para prestação de serviço, bem como a Transparência com os recursos públicos inclusive na questão da Previdência;
3. Que governo do Estado seja coerente com suas promessas de campanha e rompa imediatamente com as Organizações Sociais (OSS) que dirigem hospitais regionais, rompendo também outras formas de terceirização que precarizam os serviços;
4. Que o governo do Estado respeite a legislação vigente e os servidores públicos, cumprindo imediatamente as leis que traduzem dissídios coletivos efetuados durante os governos anteriores e durante o atual governo; efetuando o pagamento imediato do restante de 3,11% da reposição referente à inflação de 2014.
5. Que o governo do Estado realize o Concurso Público para o provimento de cargos conforme determina o Art. 37 da Constituição Federal.
“ O Governo do Estado tem a obrigação estabelecida pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei 8.278/2004 de recompor as perdas referentes à inflação nos salários dos servidores no mês de maio. O índice da inflação oficial é de apenas 6,22%, apesar de sabermos que os preços subiram muito mais do que isso no supermercado, na conta de luz, no combustível etc. Apesar disso, o Governo impõe o arrocho aos servidores, assim como as condições de trabalho e de atendimento estão cada vez mais comprometidas.”, comenta Daiane Renner, presidente do Sinetran.
Ela explica que mesmo o DETRAN arrecadando 1,5 milhão de reais POR DIA, o Governo quer dar o calote nos trabalhadores, pagando apenas a metade do que deve. “Só no mês de abril o DETRAN aumentou em 14% todas as suas taxas, sendo que este já foi o segundo aumento em apenas um ano. Sabemos que há sim arrecadação suficiente.”, informa Daiane.
Os servidores do Detran lutam por estrutura digna nas unidades e o Detran vem cortando gastos, deixando faltar os materiais de expediente e consumo mais básicos para o atendimento. A arrecadação do Detran por força de lei deveria ser inteiramente revertida para a melhoria na estrutura e no atendimento à população e para a melhoria da segurança no trânsito. Na prática, a lei é simplesmente violada e o trânsito de Mato Grosso é o terceiro mais violento do país.
O protesto será nesta quarta-feira (17), às 14h, na praça Ulisses Guimarães (em frente ao Shopping Pantanal).