A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, informa que 169 pessoas selecionadas por sorteio no Programa “Minha Casa Minha Vida” do Residencial São Benedito etapas 1ª, 2ª e 3ª, não compareceram dentro dos prazos legais definidos, para entrega de documentos.
Já 88 beneficiários também do sorteio foram reprovados por incompatibilidade aos requisitos determinados pela Caixa Econômica Federal (CEF), tornando inaptos a contratação. Em decorrência do não cumprimento dos critérios foram desclassificados da lista de contemplados, abrindo vacância para 267 suplentes inscritos na lista de espera.
Os editais estão publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no site oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na sexta-feira (22). De acordo com secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Adilson Luiz Costa de Arruda os selecionados não compareceram nos prazos estabelecidos dos editais, a Secretaria está convocando novos contemplados que estão na lista de espera dos contemplados.
“Das 169 pessoas já julgadas inaptas ao benefício do “Minha Casa, Minha Vida", 31 são de área de risco, 7 idosos, 6 portadores de necessidades especiais e 125 da lista geral perderam a garantia do imóvel. Nesta condição abre-se oportunidade a lista dos suplentes, por meio do edital n°017/2016 que foram sorteados em 25 de maio de 2016.
Destes 234 integram a lista geral, 11 portadores de necessidades especiais e 12 idosos para compareceram na Secretaria até o dia 05 de agosto em horário comercial para entrega de documentação obrigatória”, explicou o secretário.A reprovação de 88 proponentes cadastrados no Programa “Minha Casa Minha Vida’’, se deu devido a incompatibilidade após consulta realizada pela Caixa Econômica federal.
“A Caixa analisou o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, Cadastro Nacional de Mutuários – CADMUT, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN e Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária – SIACI.
Para receber a moradia o beneficiário deve ser aprovado em todas as análises destes órgãos, caso fique impedido em um deles, já é automaticamente reprovado por não enquadrar dentro dos parâmetros legais exigidos pela Lei nº 3.680/2011”, frisou Adilson Luiz Costa de Arruda.
O secretário Adilson disse ainda que após aprovação dos nomes, é necessário dar seguimento ao cadastro, com coleta de documentação e preparação de dossiê para encaminhamento à Caixa Econômica. “O banco é responsável pela avaliação e aprovação no programa.
As famílias beneficiadas pelo Programa Federal terão o parcelamento das prestações no valor correspondente a 10% da própria renda. É proibida a venda ou o aluguel do imóvel”.O Programa “Minha Casa Minha Vida”, atende prioritariamente pessoas com deficiência, idosos responsáveis pelo núcleo familiar, família em área de risco e famílias em geral.
“É o sonho da casa própria a quem vive em situações vulneráveis e não possui seu imóvel próprio. A Secretaria ainda garante que a meta da administração é entregar mais unidades às famílias varzeagrandenses”, frisou o secretário.
Vale destacar que aos novos convocados deverão se dirigir a Secretaria com as cópias coloridas e legíveis dos seguintes documentos: RG e CPF, certidão de nascimento, laudo médico atualizado com o número da CID, se casado apresentar certidão de casamento, se divorciado apresentar certidão de divórcio com averbação, se viúvo (a) apresentar certidão de casamento e a certidão de óbito, certidão de nascimentos dos filhos menores (se houver), comprovante de residência e NIS atualizado, devendo apresentar, também, os documentos originais.
Os interessados podem acessar os editais que estão disponíveis pelos endereços eletrônicos www.varzeagrande.mt.gov.br e diariomunicipal.org/mt/amm.A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo está localizada na Avenida Castelo Branco, nº 1.530, Água Limpa, no prédio da antiga Abrassa.
