Ao abrir os trabalhos a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, lembrou que neste 18 de maio completa-se 42 anos da morte da menina Araceli Sánchez Crespo. Ela foi violentada e assassinada aos 7 anos, em Vitória (ES), no ano de 1973. Em 2000, a data da morte de Araceli foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional.
A desembargadora Maria Erotides pediu uma reflexão profunda sobre essa questão. ”Vamos refletir sobre como fazer a efetivação de medidas socioeducativas e precisamos trazer soluções”, disse a corregedora.
Por sua vez, o prefeito Mauro Mendes disse que não se pode deixar de pensar que a questão da segurança afeta somente alguns setores da sociedade e que o poder público tem que atuar para minimizar esses problemas. “Todos nós, agentes públicos, sempre podemos fazer alguma coisa para melhorar a eficiência na segurança. Precisamos também atuar nas causas desses problemas. Rever a essência e a origem desse problema”, afirmou ele.
O prefeito da capital defendeu também a modificação na legislação, uma vez que muitas leis hoje em vigor remontam a meados do século passado. “É necessário que tenhamos leis que reflitam a realidade e atendam os anseios da sociedade”, acrescentou Mauro Mendes.
O governador Pedro Taques disse em seu discurso que este é um tema que poucos querem tocar porque não dá votos. Mas não é assim que pensa seu governo, que já está investindo na construção de centros socioeducativos para abrigar adolescentes infratores.
Esse trabalho está sendo feito em conjunto com o Tribunal de Justiça, que recentemente repassou ao Governo do Estado R$ 20 milhões, com esta finalidade. “Esta é uma questão que atormenta toda a sociedade e temos que encará-la. O tema é atual e emergente”, frisou Pedro Taques.
O desembargador Paulo da Cunha, presidente do TJMT, defendeu a necessidade de uma maior comunicação entre os diversos segmentos do poder público para debater e encontrar soluções para os problemas que dão origem às infrações cometidas por menores. Segundo Paulo da Cunha, outros planos do gênero fracassaram por falta de comunicação.
“Precisamos ouvir mais; ouvir os demais segmentos da sociedade”, defendeu Paulo da Cunha. Ainda de acordo com o presidente do TJMT, a defesa e a proteção dos jovens infratores são também prioridades em sua gestão.
Futuro
A expectativa da Corregedoria de Justiça ao realizar esta audiência pública é a de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas que auxiliem o poder público na construção de um sistema que possa recuperar os menores em conflito com a lei.
A pauta da audiência abrangeu quatro eixos: o estrutural, tratando da adequação da infraestrutura física, logística e infraestrutura de tecnologia da informação; gestão de pessoas debatendo o quadro ideal de servidores; a capacitação; treinamento e motivação. Outros pontos em discussão foram a efetividade das medidas socioeducativas e a importância das parcerias e dos consórcios.