De acordo com a Lei federal, o motorista que infringir as regras estará sujeito a multa de R$ 85,13 e a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.Para as motos o uso de farol é obrigatório durante o dia e a noite.
Mas para os outros veículos, o uso do farol era exigido durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Mesmo assim, o número de acidentes, envolvendo todos os tipos de veículos, é considerado alto em todo o país.
Na busca de reverter esse cenário, em todo o Brasil, o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou a lei que torna obrigatório os veículos rodarem nas estradas, durante o dia, com farol baixo acesso. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida será válida para qualquer tipo de rodovia brasileira.
Em Mato Grosso, para alertar os motoristas sobre a nova regra, que passou a vigorar no último dia 8 de julho, o deputado Wagner Ramos (PSD) apresentou o Projeto de Lei 308/2016, obrigando o governo do estado a instalar placas nas rodovias estaduais, informando os motoristas sobre a utilização de farol aceso, em luz baixa, também durante o dia.
A proposta do deputado Wagner Ramos vem ao encontro da Lei federal 13.290, em vigor desde o dia de 23 de maio de 2016. De acordo com a Lei federal, o motorista que infringir as regras estará sujeito a multa de R$ 85,13 e a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o parlamentar, as placas informarão, ainda, a gravidade da infração e a penalidade aplicada. A implantação das placas com as normativas fica sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), e nas rodovias sob concessão, das respectivas concessionárias. A malha rodoviária estadual em Mato Grosso é de 30 mil km.
“Um dos fatores que mais contribui para a ocorrência de acidentes de veículos em rodovias é a pouca visibilidade. A iluminação é parte fundamental da segurança de veículos, mas raros são os condutores que, antes da obrigatoriedade, se sensibilizavam em utilizar-se dos faróis baixos durante o dia”, afirmou Wagner Ramos.
