Presidente da AMM cobra participação no debate sobre Fethab

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, cobrou do Governo do Estado a participação no debate sobre a elaboração de um novo modelo para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Em entrevista a um Jornal da Capital, ele disse viu na imprensa que o formato já estaria pronto e teria sido entregue ao governador Pedro Taques (PDT), mas afirmou que a AMM não foi convidada para discutir o assunto.

Neurilan se posicionou contra destinar recursos do fundo para área de saúde, como vem cogitando alguns deputados estaduais. Segundo ele, os recursos são insuficientes para atender sua finalidade que é habitação e infraestrutura.

“Precisamos aumentar a base de arrecadação, aumentar o volume arrecadado. O Fethab não foi criado para resolver todos os problemas do Estado e hoje é insuficiente para resolver a questão das estradas. Vi pela imprensa que esse novo formato foi entregue ao governador, mas não fomos convidados para participar”, afirmou.

O presidente da AMM disse que aguarda um convite do Governo para tratar o assunto e não descartou recorrer ao Poder Judiciário, caso a nova proposta contrarie os interesses dos municípios e da população.

Fethab na Justiça

A polêmica sobre o repasse dos recursos começou em dia 31 de dezembro de 2014, quando a justiça estadual decidiu pela suspensão do repasse do Fundo aos municípios, que teria início em janeiro de 2015.

No dia 11 de março o STF decidiu pelo repasse. O principal argumento utilizado pela AMM por meio de reclamação impetrada junto ao Supremo era que um juiz de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação.

De acordo com a decisão do Supremo, o repasse deve ser retroativo a janeiro de 2015. Um acordo entre a AMM e o Governo garantiu o repasse todo dia 10 de cada mês e os atrasados foram parcelados em dez vezes.