Reunião com secretário da fazenda é suspensa

O pedido para adiar a vinda de Brustolin à Comissão partiu do deputado Wilson Santos (PSDB), em função das comemorações em homenagem à figura histórica do marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, o Cândido Rondon. Uma nova data para a vinda do secretário ainda não foi agendada.

A vinda do secretário atendia um convite feito pela Comissão, que é presidida pelo deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), para tirar dúvidas dos deputados. A proposta encaminhada pelo Executivo revoga a lei 10.207, de 19 de dezembro de 2014, aprovada pela Assembleia Legislativa, sob a justificativa de que a atual legislação provoca graves problemas que afetam substancialmente a efetividade da realização das receitas públicas tributárias, em particular a arrecadação do ICMS.

Além disso, há questionamentos jurídicos relacionado à constitucionalidade de itens da lei, aprovada no fim do ano passado. A mensagem visa melhorar a arrecadação do Estado, segundo o Executivo. As medidas contidas na lei 10.207/2014 implicam repercussão financeira negativa, que terão de ser arcadas pelo erário estadual, consumindo as receitas.

Texto da lei explica que a 10.207 encobre remissão e anistia de créditos tributários a título de convalidação de atos e procedimentos.

Além de Fraga, fazem parte da Comissão os deputados Silvano Amaral (PMDB), Eduardo Botelho (PSB), Wagner Ramos (PR) e José Carlos do Pátio (SD). Eles irão questionar o secretário sobre as mudanças que o governo pretende implantar para garantir melhorias na arrecadação.