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CIDADE
Terça - 28 de Abril de 2015 às 08:34
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), empossa nesta terça-feira (28), a nova diretoria da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec).

Serão empossados o delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante no cargo de diretor-presidente; a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães, no cargo de diretora de Regulação e Fiscalização; e o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, no cargo de diretor-ouvidor.

Os indicados tiveram seus nomes aprovados na semana passada pela Câmara de Cuiabá e foram sabatinados.

A Arsec foi criada para substituir a AMAES (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá).

Entre as atribuições da agência está a fiscalização da CAB Cuiabá, que assumiu em 2012 a concessão dos serviços de água e esgoto da Capital.

A Arsec dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento, dos quais três são para diretores de livre nomeação e exoneração do prefeito e que são os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor.

A estrutura conta ainda com três superintendências que terão as atribuições da Regulação e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário; de Transporte Público, Coletivo Urbano; e de Iluminação Pública e de Manejo de Resíduos Sólidos. Integram ainda a Arsec um coordenador administrativo-financeiro; um assessor jurídico; três secretárias e um motorista.

Conselho Participativo

Diversos segmentos estarão representados na agência reguladora por meio do Conselho Participativo, que será composto por 16 membros, com mandato de três anos.

Eles representarão a Câmara Municipal de Cuiabá, OAB-MT, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Secretarias de Obras Públicas, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos.





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