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Sexta - 24 de Abril de 2015 às 13:36
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 O delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado Alexandre Bustamante, assume nos próximos dias o cargo de diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec).

A indicação dele, da engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães (diretora de Regulação e Fiscalização) e do advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira (diretor-ouvidor) foi aprovada durante sabatina, realizada ontem (23), na Câmara Municipal. 

 A nomeação dos novos diretores deve ser publicada na próxima semana, pelo prefeito Mauro Mendes (PSB). A Arsec foi criada para substituir a AMAES (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá).

Entre as atribuições da agência está a fiscalização da CAB Cuiabá, que assumiu em 2012 a concessão dos serviços de água e esgoto da Capital. A Arsec dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento, dos quais três são para diretores de livre nomeação e exoneração do prefeito e que são os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor.

A estrutura conta ainda com três superintendências que terão as atribuições da Regulação e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário; de Transporte Público, Coletivo Urbano; e de Iluminação Pública e de Manejo de Resíduos Sólidos. Integram ainda a Arsec um coordenador administrativo-financeiro; um assessor jurídico; três secretárias e um motorista.

Conselho Participativo

Diversos segmentos estarão representados na agência reguladora por meio do Conselho Participativo, que será composto por 16 membros, com mandato de três anos. Eles representarão a Câmara Municipal de Cuiabá, OAB-MT, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Secretarias de Obras Públicas, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos.





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