Votação das propostas para alterar texto ficou para a próxima quarta (22). Adiamento foi acertado em reunião de líderes e aprovado depois no plenário.
Câmara Federal adia conclusão da votação de projeto da terceirização
O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada. Agora, para que a tramitação da matéria seja concluída, é necessária a votação dos destaques (propostas de alteração de trechos do texto).
O adiamento da votação era defendido pelo governo, que conseguiu a adesão de partidos de partidos da oposição, entre os quais o PSDB, e de algumas siglas da base aliada (veja no vídeo ao lado o momento em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou o acordo).
Um dos trechos polêmicos da proposta é o que permite a terceirização de qualquer atividade. Atualmente somente as chamadas atividades-meio das empresas podem ser terceirizadas, mas não as atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode contratar de uma empresa terceirizada profissionais de limpeza e de segurança, mas não professores.
“Eu sou contra o adiamento. Meu compromisso é com a votação, não é com o conteúdo. A gente sabe que é da política fazer adiamentos para construir acordos. Mas pessoas que são contra tendem a adiar todas as votações e na medida em que vai votar constroem o entendimento”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.
Segundo Cunha, o acordo teve adesão de vários partidos (PT, PMDB, PSDB, PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV) e prevê que os deputados votem contra qualquer requerimento de retirada de pauta que eventualmente seja apresentado na próxima sessão e não permitam a obstrução de qualquer outra matéria que possa trancar a pauta nesse intervalo.
Apesar de não ter conseguido votar o texto nesta quarta, conforme pretendia, Cunha disse não entender o adiamento como uma “derrota”. “Esse não é meu projeto, não é de minha autoria. Não tenho compromisso com a tese A ou B. Meu compromisso é que a Câmara vote e mostre produtividade”, declarou.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), passou o dia em negociações com partidos da base e da oposição na tentativa de garantir mais tempo para a discussão do texto.
“Acho que prevaleceu o bom senso. Vou apresentar ao relator uma proposta de mesa de negociação, com a participação de empresários e sindicatos, para negociar um acordo até quarta-feira”, disse.
Inicialmente, parlamentares contrários ao projeto tentaram adiar a votação por meio da aprovação de um requerimento que tirava o texto de pauta. Apesar de verificar que o adiamento tinha a adesão de vários partidos, Eduardo Cunha anunciou que insistiria na votação, abrindo outras sessões extraordinárias para discutir a proposta.
Com essa decisão de abrir sessões sucessivas nesta quarta, os partidos que desejavam adiar a análise do projeto teriam que apresentar em cada nova sessão requerimento pedindo a retirada de pauta.
No microfone do plenário, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), criticou a postura do presidente da Câmara. “Vai ser uma guerra insana, em violação à soberania do plenário. Tem que ter capacidade de diálogo”, disse.
Após apelos dos parlamentares, Cunha interrompeu a sessão e chamou os líderes para uma reunião no gabinete, onde foi feito o acordo para o adiamento da votação.
Após o adiamento, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, divulgou nota na qual afirmou que agora o momento é de “retomada do diálogo”. “Diante da decisão do plenário da Câmara dos Deputados de adiar a votação do PL 4330, é momento de retomarmos o diálogo entre os trabalhadores, empresários, governo e Congresso Nacional numa mesa de negociação”, disse o ministro na nota.
Arrecadação do governo
O G1 apurou que a principal preocupação do governo em adiar o projeto é garantir a arrecadação em tributos e contribuições previdenciárias.
Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esteve reunido com o relator do projeto, Arthur de Oliveira Maia, para pedir mudanças no modelo contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aumentos no percentual que a empresa contratante terá que reter do contrato para pagar tributos, como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda.
Após o anúncio do adiamento da votação, o G1 presenciou uma conversa, no Salão Verde, entre o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o relator do projeto, Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), sobre o motivo de reabrir negociações sobre o texto.
O relator perguntou a Guimarães: “O que o governo quer?". Ao que o petista respondeu: “A gente quer aquilo que a Fazenda reivindicou”.
Em seguida, Arthur Maia disse ao G1 que o governo quer negociar trechos que afetam a arrecadação da União.
O relator rejeitou proposta do governo para que as alíquotas de contribuição ao INSS fossem de 11% ou 5,5% sobre o faturamento das empresas terceirizadas.
Atualmente, conforme Arthur Maia, empresas que terceirizam mão-de-obra, ou seja, que trabalham com cessão de profissionais, e não de maquinário, pagam uma alíquota de 11% sobre a receita bruta para a Previdência.
Já empresas que terceirizam outros serviços, como transporte de carga e valores, pagam ao INSS uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
O governo inicialmente queria que fosse estendida para todas as empresas a cobrança da alíquota de 11% sobre o faturamento.
No entanto, diante da resistência do relator, o Planalto propôs manter os 11% para terceirização de mão-de-obra e cobrar das demais empresas 5,5% sobre o faturamento.
O relator recusou a proposta por acreditar que o percentual, ainda que menor, poderá representar aumento de tributos, já que incide sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento.