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Propostas para nova Lei da Cultura são debatidas pela sociedade
As propostas para revisão da legislação do chamado “CPF da Cultura”, sigla que abrange o Conselho Estadual de Cultura, o Plano Estadual de Cultura e o Fundo Estadual de Fomento à Cultura começaram a ser discutidas em encontros regionais, abertos a participação de todos, especialmente dos profissionais do setor. Após o período de consulta pública, o documento passará por uma nova revisão, para então ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
“A revisão do marco legal da cultura integra o acordo de resultados firmado para os 100 primeiros dias de gestão. Criamos um grupo de trabalho com representantes da Sefaz, Seplan, PGE e da própria Secel para revisar a legislação existente e apresentar à sociedade uma alternativa que esteja alinhada com o plano de governo e com as atuais demandas do setor”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Leandro Carvalho.
CPF da Cultura
A proposta é de que seja estabelecida uma lei própria para o Conselho Estadual de Cultura, desvinculando-o da legislação do Fundo de Fomento. Além disso, o órgão passa a ter representantes de oito segmentos culturais e de diferentes instituições, com autonomia para pensar e propor as políticas públicas do Estado.
Outra alteração relevante diz respeito ao processo de avaliação dos projetos culturais apresentados pela sociedade. A Secel irá regulamentar o recebimento dos pedidos de financiamento via editais, e os projetos serão analisados por câmaras e grupos de trabalho formados por pessoas com notório saber na área. Após essa fase, os projetos recebem um parecer técnico e são encaminhados ao Conselho para homologação da melhor proposta.
O Plano Estadual da Cultura passou por revisão recentemente. Foi discutido com a classe cultural por meio de fóruns regionais. No processo de revisão atual, foi mantido o planejamento anterior, mas com acréscimo de metas e ações alinhadas ao plano de governo do Estado.
O Fundo Estadual de Cultura também sofrerá alteração significativa pelo novo texto, especialmente na forma de financiamento dos projetos culturais. A proposta é garantir a receita, conforme prevê a Constituição Federal, com vinculação de recursos à receita tributária líquida do Estado, e não por incentivo fiscal. Além disso, a aprovação dos projetos ocorrerá via editais, com avaliação técnica pelas câmaras e grupos de trabalho que atuarão em alinhamento com o Conselho Estadual.
Cronograma
A programação das consultas públicas abrange diferentes regiões mato-grossenses. Os próximos debates devem ocorrer em Sorriso (23.04), Cuiabá (06.05), Cáceres (19.05), Campo Novo do Parecis (20.05) e Rondonópolis (26.05). O primeiro encontro foi realizado nesta segunda-feira (13) em Nova Xavantina.
As propostas de revisão do Conselho Estadual de Cultura e do Fundo Estadual de Fomento à Cultura estão disponíveis para download no site do órgão, www.cultura.mt.gov.br.
“A revisão do marco legal da cultura integra o acordo de resultados firmado para os 100 primeiros dias de gestão. Criamos um grupo de trabalho com representantes da Sefaz, Seplan, PGE e da própria Secel para revisar a legislação existente e apresentar à sociedade uma alternativa que esteja alinhada com o plano de governo e com as atuais demandas do setor”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Leandro Carvalho.
CPF da Cultura
A proposta é de que seja estabelecida uma lei própria para o Conselho Estadual de Cultura, desvinculando-o da legislação do Fundo de Fomento. Além disso, o órgão passa a ter representantes de oito segmentos culturais e de diferentes instituições, com autonomia para pensar e propor as políticas públicas do Estado.
Outra alteração relevante diz respeito ao processo de avaliação dos projetos culturais apresentados pela sociedade. A Secel irá regulamentar o recebimento dos pedidos de financiamento via editais, e os projetos serão analisados por câmaras e grupos de trabalho formados por pessoas com notório saber na área. Após essa fase, os projetos recebem um parecer técnico e são encaminhados ao Conselho para homologação da melhor proposta.
O Plano Estadual da Cultura passou por revisão recentemente. Foi discutido com a classe cultural por meio de fóruns regionais. No processo de revisão atual, foi mantido o planejamento anterior, mas com acréscimo de metas e ações alinhadas ao plano de governo do Estado.
O Fundo Estadual de Cultura também sofrerá alteração significativa pelo novo texto, especialmente na forma de financiamento dos projetos culturais. A proposta é garantir a receita, conforme prevê a Constituição Federal, com vinculação de recursos à receita tributária líquida do Estado, e não por incentivo fiscal. Além disso, a aprovação dos projetos ocorrerá via editais, com avaliação técnica pelas câmaras e grupos de trabalho que atuarão em alinhamento com o Conselho Estadual.
Cronograma
A programação das consultas públicas abrange diferentes regiões mato-grossenses. Os próximos debates devem ocorrer em Sorriso (23.04), Cuiabá (06.05), Cáceres (19.05), Campo Novo do Parecis (20.05) e Rondonópolis (26.05). O primeiro encontro foi realizado nesta segunda-feira (13) em Nova Xavantina.
As propostas de revisão do Conselho Estadual de Cultura e do Fundo Estadual de Fomento à Cultura estão disponíveis para download no site do órgão, www.cultura.mt.gov.br.
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