Prefeito ainda não definiu diretores da Agência de Regulação

 Mais de um mês após o afastamento dos diretores da extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgota-mento Sanitário (Amaes) e a menos de uma semana do vencimento do prazo previsto no contrato de concessão para a universalização da água em Cuiabá, o prefeito Mauro Mendes (PSB) deve encaminhar somente amanhã (14), à Câmara Municipal, os nomes dos indicados para compor a diretoria da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec).

Antes de assumirem o comando da autarquia, os indicados são submetidos a sabatina no Legislativo. Depois de receber as indicações, a Mesa Diretora da Câmara deve convocar sessão extraordinária para sabatinar os escolhidos pelo prefeito e homologar ou não as nomeações.

Desde o início de sua gestão, Mendes demonstrou insatisfação com a diretoria da Amaes. No fim do ano passado, criou uma nova diretoria para a autarquia e, mesmo com a possibilidade de indicar alguém para o cargo, optou por deixar vago para realizar todas nomeações ao mesmo tempo.

Em março, encaminhou à Câmara o projeto que extinguia a Amaes e criava a Arsec. Os vereadores chegaram a sugerir a realização d audiência pública, tendo em vista a amplitude da nova agência, que passa a ser responsável pela fiscalização de todos os serviços públicos concessionados da Capital, como transporte coletivo, coleta de lixo, iluminação pública, entre outros. Diante do afastamento dos diretores, o Legislativo acabou aprovando a matéria em regime de urgência.

Apesar de usar o argumento da suspensão para a aprovação do projeto, passadas mais de duas semanas, o prefeito não encaminhou os nomes. Sem diretoria, não há quem faça o relatório de avaliação do cumprimento de metas da CAB Cuiabá, que poderia balizar até o rompimento do contrato com a empresa.

A conclusão do processo de nomeação da nova diretoria deve ocorrer só após o dia 18, data em que o relatório deveria ser apresentado. Tendo abril como mês base para o fechamento do ano-concessão, os indicados ao comando da autarquia não terão condições de fazer o relatório a tempo. “O problema da água e do esgoto em Cuiabá é de décadas. O poder público nunca foi capaz de resolver. Há décadas não temos água satisfatoriamente entregue à população, não temos esgoto. Buscou-se uma alternativa, a concessão à iniciativa privada, criou-se essa expectativa e ela não foi cumprida”, adianta o prefeito.

Para a Arsec entrar em funcionamento, além das indicações dos diretores, é necessário ampliar a estrutura com a qual contava a extinta Amaes. “Acreditamos que já com os recursos provenientes da concessão feita para a água e esgoto, tenhamos condições de fazer a estruturação mínima para a existência da agência. Teremos três diretores, três superintendências e vamos abrir o concurso público para a contratação dos demais cargos”, disse.