Construção de unidade de semiliberdade e implantação de audiências de custódia são destaques dos investimentos
Judiciário de Mato Grosso vai investir R$ 20 milhões no Sistema Socioeducativo

O Poder Judiciário anuncia investimento de R$ 20 milhões na construção de novas unidades que atenderão o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, área de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O emprego da quantia é inédito e foi comemorado pelo secretário da pasta, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo. “O anúncio feito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso atesta a credibilidade que conseguimos junto à população e aos nossos parceiros nestes três meses de governo”, analisa Márcio Dorilêo.

O anúncio foi feito pelo presidente do TJ/MT, desembargador Paulo da Cunha, ao governador do Estado. Na oportunidade, ambos se comprometeram em firmar uma parceria para a construção de 15 centros socioeducativos. A verba virá dos cofres do Tribunal de Justiça. O objetivo é que os adolescentes cumpram a medida socioeducativa próximo aos seus familiares, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outro avanço significativo na área da Justiça é a construção da primeira unidade de semiliberdade do Estado. O secretário Adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira Neto, apresentou ao Poder Judiciário o novo modelo, cujas obras já estão em fase de acabamento. Com capacidade para 20 adolescentes, o prédio vai ser gerido por uma equipe de 16 agentes socioeducativos, dois psicólogos, dois assistentes sociais e dois servidores da parte administrativa.

A estrutura física contará com cinco quartos, banheiros, cozinha, área de lazer, sala multiuso e, para a equipe, refeitório e lavanderia. O objetivo da Unidade de Semiliberdade é possibilitar ao interno acesso aos serviços que o município disponibiliza, como escola, cursos e outras atividades, além do atendimento psicossocial.

Audiências de custódia - Outro projeto importante é a avaliação que o governo está fazendo da viabilidade de implantar as audiências de custódia. “A audiência de custódia garante a pessoa presa em flagrante o contato com um juiz em 24 horas a partir prisão, o que representa um controle judicial maior sobre as prisões provisórias, já que podem ser adotadas medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas”, destaca Luiz Fabrício Vieira Neto.

De acordo com o Adjunto de Justiça, a audiência de custódia terá repercussão na defesa e concretização dos direitos fundamentais, além de representar também um menor número de pessoas encarceradas, que não precisariam estar no sistema, sem falar na economicidade que a ação trará para os cofres públicos. O estado que aderir ao programam, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá receber recursos federais oriundos do Ministério da Justiça para adquirir, por exemplo, mais tornozeleiras.

Investimento

O governador Pedro Taques inaugurou em março o Centro Socioeducativo do Adolescente em Lucas do Rio Verde, que disponibiliza 30 vagas para atender também os municípios de Nova Mutum e Sorriso. De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a inauguração do prédio é um marco para a sociedade, que agora possui uma instituição para educar os adolescentes e ao mesmo tempo mantê-los próximo aos familiares. “É a meta do nosso governo ressocializar por meio da educação e do trabalho”.

O governador aproveitou para visitar o Complexo Industrial de Produção de Artefatos de Cimento Vida Nova, construído para ofertar trabalho aos adolescentes lotados no Centro de Ressocialização de Lucas do Rio Verde. Pedro Taques afirmou que o desafio desta gestão é criar uma nova realidade para Mato Grosso. “Adolescentes cometem atos infracionais na maioria das vezes por falta de oportunidade. Se for por isso cabe ao Estado reconhecer a sua incompetência e trabalhar para transformar essa realidade”.

Capacitação - Uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) possibilitou a capacitação de adolescentes por meio do curso de Ajudante de Obras, realizado na Unidade Socioeducativa de Rondonópolis. Participam deste módulo 19 adolescentes com idade mínima de 17 anos. A capacitação tem o objetivo estimular a formação continuada, visando qualificar profissionalmente, bem como a interação social.

Outras atividades também são desenvolvidas, como horta educativa, campeonatos de futebol e futsal, visita à igreja e cinema como forma de inseri-los na sociedade, além da oportunidade de realizar vestibulares como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o superintendente do Socioeducativo, Jean Gonçalves, os cursos ocorrem em todas as seis unidades: Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Sinop e Lucas do Rio Verde.