O senador Wellington Fagundes (PR-MT) alertou o Governo Federal para a possibilidade de um fato que poderá acontecer em MT, a cobrança de pedágio com rodovia em situação crítica ou obra inacabada
Duplicação na BR-163 é paralisada e usuários podem pagar pedágio sem estrada
O palco do problema, relatado ao ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, é a BR-163, que possui obras de duplicação no trecho entre Sinop, no Norte do Estado, e a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Wellington explicou que no acordo de concessão ficou definido que metade da duplicação da rodovia, que totaliza 800 quilômetros, ficaria a cargo da vencedora da concorrência, a Rota do Oeste. A outra metade, entre Rondonópolis e Posto Gil, no médio Norte do Estado, é de responsabilidade do Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Por falta de pagamento, as obras nesse trecho foram paralisadas.
Por outro lado, a concessionária segue com os trabalhos normalmente, inclusive, já construindo as praças de pedágios, seguindo o cronograma traçado na época da concorrência. “Por isso - explicou o senador - logo teremos cobrança de pedágio e uma parte imensa da estrada com problemas”. Fagundes alertou ao ministro que se o Governo não honrar o compromisso, colocará em risco as concessões.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, Wellington destacou que atualmente o Ministério dos Transportes acumula R$ 1,8 bilhão. Desse total, aproximadamente R$ 1,6 bilhão referem-se a obras em rodovias. “Algumas empresas estão há mais de três meses sem receber e não conseguem manter as frentes de trabalho e os canteiros de obras”, pontuou Fagundes.
Ajuste Fiscal
O senador republicano disse também que, como integrante da base do Governo, apoiará o ajuste fiscal que está sendo proposto. Mas deixou claro que há uma preocupação, demonstrada pela maioria, de fazer com que o Governo mostre para a sociedade que, de fato, esse ajuste vem com exemplos concretos, através da contenção de despesas sem atingir a qualidade dos serviços.