10% dos municípios conseguem recursos para reconstrução de moradias

 Levantamento realizado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), por meio da Superintendência da Defesa Civil de Mato Grosso, aponta que menos de 10% dos municípios que tiveram situação de emergência reconhecida em 2014 pelo governo federal conseguiram recursos para reconstrução dos espaços públicos e moradias.

No ano passado, 56 cidades tiveram situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional. Ao todo 60 casos foram registrados no Estado entre os meses de fevereiro e abril de 2014.

Os desastres foram ocasionados por chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos, enxurradas e erosões. As chuvas intensas foram responsáveis por 80% das solicitações de emergência junto à Brasília.

De acordo com o superintendente da Defesa Civil do Estado, tenente coronel Abadio José da Cunha Junior, até esta sexta-feira (20), somente cinco cidades haviam tido recursos liberados. Dentre as localidades selecionadas está Poxoréu, que em março de 2014 sofreu com as fortes chuvas registradas no local.

Segundo Cunha, para que os valores sejam repassados às cidades é necessário que, primeiramente, o município decrete situação de emergência. Para isso é preciso acompanhar a legislação vigente da Defesa Civil. De acordo com as normas, uma situação de emergência só pode ser decretada quando duas ocorrências são registradas em conjunto. A legislação caracteriza motivos para emergência quando 2,77% da receita municipal são prejudicadas, de 0 a 99 pessoas são atingidas, ou 10 imóveis e/ou aparelhos públicos são afetados.

“Quando duas destas ocorrências são verificadas juntas, o município consegue decretar a situação de emergência e também ter o reconhecimento junto à Brasília. A partir desta análise nacional, a cidade tem oportunidade de apresentar projeto para tentar captar recurso junto ao Ministério da Integração. É nesta etapa, de elaboração das propostas, que as cidades mato-grossenses acabam sendo prejudicadas, já que muitas vezes não conseguem apresentar corretamente os projetos e, consequentemente, obter os valores”, afirma Cunha.

Com objetivo de solucionar esta problemática, a Secid, por meio da Superintendência da Defesa Civil do Estado, criou um setor de assessoramento no órgão que irá acompanhar e orientar os gestores na elaboração dos projetos para encaminhamento ao Ministério da Integração. Além disso, a Superintendência Estadual fará o acompanhamento das propostas junto à Brasília.

“Quando o prefeito não consegue angariar os recursos nacionalmente, o município e também o Estado acabam tendo que arcar com os prejuízos ocasionados com os desastres. São valores que poderiam ser investidos em outros setores”, comenta Cunha.

Nacionalmente, os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já possuem este serviço de assessoramento e são considerados referência no país.

Para o titular da Secretaria de Estado das Cidades, Eduardo Chiletto, muito mais que auxiliar, a Defesa Civil ao desenvolver este projeto de assessoramento, também está atuando na etapa de planejamento e prevenção. “O planejamento é a principal ferramenta de gestão de políticas públicas e o nosso foco para este ano é atuar com planejamento a curto, médio e longo prazo”.