Governo vai lançar primeira Unidade de Semiliberdade do Estado

 O secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira, apresentou ao Poder Judiciário o novo modelo de Unidade de Semiliberdade para menores em conflito com a lei. Em reunião realizada na 2ª Vara da Infância e Juventude, Vieira mostrou que obra já está em fase de acabamento e tem a previsão de entrega para o dia 31 de março.

Com capacidade para 20 adolescentes, o prédio vai ser gerido por uma equipe de 16 agentes socioeducativos, dois psicólogos, dois assistentes sociais e duas pessoas da parte administrativa. A estrutura física contará com cinco quartos, banheiros, cozinha, área de lazer, sala multiuso e para a equipe, refeitório e lavanderia. O objetivo da Unidade de Semiliberdade é possibilitar ao interno acesso aos serviços que o município disponibiliza, como escola, curso e outras atividades, além do atendimento psicossocial.

De acordo com Vieira, a parceria entre o Judiciário e o Executivo está em prática. “Dependemos muito do apoio do Poder Judiciário pra iniciar o funcionamento da Unidade de Semiliberdade. Além da destinação dos adolescentes, temos também toda uma construção que é feita em conjunto com o Judiciário para que eles tenham o acolhimento externo para que as atividades desses adolescentes estejam integradas à rede. O Judiciário é um grande parceiro”, explicou.

Segundo a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, avaliou que a obra atende a necessidade de jovens em conflitos com a lei. “É muito importante que a estrutura física e de pessoal que vai trabalhar nessa unidade atenda as exigências”.

Para o gerente da Unidade de Semiliberdade, Rafael Eduardo Machado, algumas questões serão colocadas em prática, como o regimento interno. “Esse é um instrumento que vai guiar todas as ações dentro da unidade, desde os profissionais até os próprios adolescentes e as famílias. O regimento regulamenta o dia a dia na unidade”.

O gerente destacou como diferencial da Unidade a atuação dos agentes. “A função deles será, também, de educar e não de conter. Essa unidade terá um perfil diferente. Serão funcionários que entendam o seu papel dentro do socioeducativo”.