“Não tem havido por parte do Poder Público Municipal nenhuma movimentação no sentido de promover ações de reparo e manutenção das vias públicas. A inércia do chefe do Executivo, no que se refere à conservação das ruas e avenidas, tem causado transtornos à população, como insegurança no tráfego dos ciclistas e pedestres, danos nos veículos e desconforto nas calçadas”, destacou o MPE.
De acordo com a notificação, o prefeito terá o prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa por omissão, para apresentar o cronograma de reparos e recuperação da malha asfáltica. Os obras deverão começar pelas ruas do bairro São Sebastião e nas vias principais da cidade, que são os trechos mais críticos.