A portaria foi assinada pelo secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Alberto Machado, e encaminhada à Controladoria-Geral do Município no final de fevereiro. Os nomes já estão no Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá.
O controlador-geral do município, Marcelo Rondon Bussiki, explicou que com a publicação dos nomes no CIM essas pessoas ficam impedidas de celebrar qualquer novo contrato ou convênio com a Prefeitura de Cuiabá. “Com essa medida estamos cumprindo a Lei nº 5.740, assinada pelo prefeito Mauro Mendes em 2013, que instituiu o Cadastro de Impedidos no Município de Cuiabá”.
Segundo o secretário Alberto Machado, esses produtores culturais foram considerados inadimplentes depois de terem sido notificados pessoalmente por duas vezes para se manifestar e não prestaram contas. “Fizemos essa portaria com tomada pública de contas seguindo orientação do TCE”, explicou.
CIM
O Cadastro de Impedidos é um banco de dados mantido pela Controladoria e Contabilidade do Município que tem por finalidade consolidar e divulgar a relação de pessoas jurídicas e físicas apontadas como impedidas, em função da análise realizada sobre a regularidade na execução de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.
Ele pode ser acessado via internet pelo site Portal da Transparência da prefeitura, sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas. O cadastro contém dados de pessoas jurídicas e físicas, informações acerca do impedimento, CNPJ ou CPF, nome da Entidade, dados do convênio, entre outros.