A RGA de 7,36% agora é lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa.
Governo e agentes prisionais não se entendem

Não houve acordo entre os agentes prisionais e o governo do Estado em audiência de conciliação na tarde de quarta-feira (6) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Após sair da greve que havia iniciado em 31 de maio, a categoria continua a reivindicar, no Judiciário, 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA).

Na greve, os agentes suspenderam as visitas nas unidades prisionais de Mato Grosso, o que gerou revolta dos detentos.Uma série de atentados foram registrados na capital e interior, como a queima de ônibus e disparos contra casas de servidores da segurança pública.

Os atentados geraram um clima de terror e descontrole.Pressionados por esta situação, os agentes saíram da greve, mas não desistiram do reajuste.A audiência desta tarde é da ação de dissídio coletivo, proposto pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT).

Foi coordenada, por 2 horas, pelo desembargador Hildebrando Coelho Neto. Mas, ao final, sem acordo entre as partes.“Nós já esperávamos que seria assim, que os representantes do governo do Estado iriam defender o seu lado e nós defendemos a recomposição integral de 11.28%, a qual não foi acatada por eles”, lamentou o presidente do Sindspen-MT, João Batista, na saída da audiência.

Próximos passos

O assessor jurídico do Sindspen-MT, Carlos Frederick, que também estava presente na audiência, explicou os próximos passos do processo.

“A partir de agora abre-se um prazo de 30 dias para o Estado contestar e justificar o porque não pode conceder a recomposição integral, depois vai para o Ministério Público dar parecer e por fim, vai para sessão plena do Tribunal de Justiça, onde faremos a sustentação oral do processo e então o relator emitirá o seu voto e os demais desembargadores decidirão”, disse Frederick, informando que o tempo estimado para todo esse processo é de aproximadamente 45 dias.

“Eu acredito que nesse prazo já estará tudo definido e esta negativa por parte do governo do Estado esta dentro do que imaginávamos, mas afirmamos que não iremos desistir e vamos até o fim para garantir esse direito dos servidores penitenciários”, finalizou.

Carlos Frederick disse que a expectativa da categoria é que o TJ conceda a RGA integral e não 7,36%, como propõe o Executivo.

A RGA de 7,36% agora é lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa. O restante da RGA será paga parcelada em 2017.Por parte da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), é esta a proposta que o Governo tem para fazer e vai aguardar a finalização do processo.

Profissão desgastante

O salário inicial do agente prisional gira em torno de R$ 2.588. Em final de carreira, chega a R$ 7 mil, após 30 anos de serviço.“É um salário muito ruim, para uma das profissões desgastantes. Quando o cara aposenta, só na base dos remédios”, diz o presidente do Sindispen-MT, João Batista.

Socioeducativo

Após mais de 30 dias em greve pela recomposição da RGA, os servidores do sistema socioeducativo de Mato Grosso decidiram, em assembléia geral, na manhã desta quarta-feira pelo encerramento do movimento.

“Tendo em vista de que muitas categorias retornaram da greve e irão a partir de agora brigar na justiça por esse direito, nós do sistema socioeducativo também entendemos dessa forma e resolvermos colocar fim ao movimento grevista e retornar a normalidade das atividades nas unidades do Estado", explicou o presidente do presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS), Paulo César de Souza.

Na assembléia, também ficou definido durante a assembleia, que a comissão que esteve a frente desse movimento grevista irá se estabelecer como comissão permanente na luta pelo socioeducativo de Mato Grosso em ações futuras propostas pelo SINDPSS/MT.