Inaceitáveis Ataques
Um fim, nem sempre, advém de uma única derrota. Ainda que ela tenha ocorrido em um tribunal, cujos integrantes confirmaram a condenação antes imposta ao político, elevando a dosimetria da pena. Isto tudo, claro, produz desgaste ao Lula da Silva. Desgaste que, somado a outros, provocados de inúmeras ações não republicanas cometidas pelo próprio petista e ex-presidente, encurta lhe o espaço na arena político-eleitoral. Encurtamento real. Embora não estudado por especialistas, nem observado por um grande contingente do eleitorado. Pois este processo de encurtar o espaço é escamoteado pelo cenário divulgado pelos institutos, os quais trazem o petista e ex-presidente em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Alto índice, porém, que deve cair nas próximas sondagens, se ele for incluído na lista de supostos candidatos, em razão de ter aumentado a descrença de que o petista será mesmo candidato à presidência da República. O PT, contudo, insiste com a ideia contrária, e o próprio Lula da Silva se mantém em campanha permanente, ignorando assim a legislação proibitiva (extemporânea).
Eles deverão continuar com esta tática, desafiando a Lei da Ficha Limpa, até onde a morosidade do Judiciário lhes permitir. E, lá na frente, caso sejam obrigados a mudar o candidato, farão, com a esperança de que o nome escolhido usufrua dos resultados da campanha extemporânea e, além disso, herda os dividendos eleitorais do Lula da Silva. Estratégia que pode dar certo. Mas também pode ter resultado adverso. A cúpula petista, contudo, descarta esta segunda possibilidade. Aposta tão somente na primeira, e o faz isso insistentemente. Daí o uso exagerado do discurso: "perseguição política", "eleição sem o Lula é fraude", "existe um trabalho para tirar o PT da disputa", e, nesta esteira, o próprio ex-presidente chegou a dizer: "eles estão fazendo é evitar que eu possa ser candidato (...) E agora eu quero ser candidato". Frases que nada tem a ver com a verdade e nada tem a ver com as realidades dos fatos.
Realidades e verdade, aliás, escancaradas nas duzentas e trinta e seis páginas da sentença do juiz Sérgio Moro; assim como também nos votos dos desembargadores da TRF-4. Um deles, Gilbran Neto, registrou: "o réu era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade (...) o financiamento de partidos". Ele, o réu, "agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para a organização criminosa". Já Leandro Paulsen observou: "A eleição (...) não confere ao eleito senão as prerrogativas e os poderes necessários a que exerça suas competências". "Há provas" - afirma o desembargador-relator - "de que o Lula da Silva articulou esquema na Petrobrás". Foram, portanto, três votos favoráveis à manutenção da sentença, com o aumento da penalidade de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.
Decisão incontestável. O ex-presidente, desse modo, tem seu nome incluso na Lei da Ficha Limpa. Esta, contudo, garante ao candidato barrado recurso: o de suspensão de inelegibilidade (STJ ou STF). Instrumento que, por certo, será utilizado. Não se tem a menor sombra de dúvida disso. E ele está certo. Só não é correto a lengalenga de "perseguição política", além de serem inaceitáveis os seus ataques às instituições. Este não é um comportamento de alguém que foi presidente da República. É isto.
Lourembergue Alves é professor e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço aos domingos. E-mail: lou.alves@uol.com.br.