ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS
Os feminicídios e a OEA

O Brasil, como é sabido, já recebeu algumas advertências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), por omissão e negligência com os direitos humanos das mulheres.

A Lei Maria da Penha foi praticamente tirada a "fórceps", para que as mulheres pudessem receber um pouco de igualdade dentro do ambiente doméstico e familiar. Há 12 anos, completados no próximo dia 07, as mulheres do país passaram a contar com importantes instrumentos de combate e proteção. Rememorar que precisamos de lei para ter respeito dentro de casa é, no mínimo, absurdo, porém...

No momento, o Brasil segue às vias de receber advertência mundial pelo crescimento do número de feminicídios. Se as mulheres são assassinadas em sua maioria dentro de casa, há um prenuncio. Logo, são conhecidas as "causas" dessas mortes, ficando fácil a prevenção.

Leila Barsted, membro do Comitê de Peritas do Mecanismo de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará da OEA, afirmou que o país tem pecado em políticas voltadas para o combate destes tipos de crime. Para ela: "Por trás dos crimes (feminicídio), evidencia-se a falta de políticas de prevenção, em especial, investimento na área de educação voltado para criar uma cultura de respeito aos direitos Humanos."

Segue Barsted: "Quando a mulher vai à delegacia, a violência já ocorreu. O Brasil está devendo uma política de prevenção. Nas escolas, na Justiça, no atendimento de saúde, em todos os setores da sociedade, precisamos trabalhar com a cultura de tolerância e respeito. Não há como mudar a cultura sem campanhas contínuas."

Temos leis de proteção e amparo, a Lei Maria da Penha e o homicídio qualificado como feminicídio. Precisávamos, agora, de crédito. Sim, crer na veracidade do sofrimento do gênero feminino. Quando uma mulher se exaure em alternativas para ser tratada por dignidade pelo seu "Amor", surgem inúmeras desconfianças. O que teria feito ela para receber mencionada violência? Estaria maltratando o homem que sempre a tratou tão bem? Para muitos e muitas é deveras difícil acreditar que um homem cordial com outras pessoas não o seja com a sua companheira. As desconfianças no gênero feminino, além da falta de ações efetivas só fazem as estatísticas aumentarem. As medidas protetivas de urgência precisam ser cumpridas imediatamente, garantindo a integridade física da vítima.

A Lei Maria da Penha é um ganho tão grande para a sociedade, que é uma das únicas a receber tratamento de festa, como comemoração de aniversário todos os anos. Os números do Brasil são gritantes, chegando a quase 1 milhão, com aproximadamente 10 mil casos de feminicídio.

Na verdade, é vergonhoso receber advertência mundial pelo aumento do número de mortes de mulheres, em um país que possui leis eficientes e eficazes no combate.

O caminho que deveria ser trilhado é o da diminuição dos números, após tanta campanha e sensibilização social. Todavia, o mais importante seria a conscientização de todas as idades, de zero a oitenta, quanto aos males causados com a violência contra a mulher.

Se a chave para a solução desse enorme problema é prevenir, não há alternativa a buscar. Receber indignações e sanções mundiais é pouco, se comparado à dor dos filhos e filhas choram, todos os dias, a morte prematura das mães...

ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS é defensora pública estadual