Renato Santtana
Teto Racional: 01 Salário Mínimo, por dia!

“Brasil, mostra a sua cara! Quero ver quem paga, pra gente ficar assim...”

Na quarta feira (07/11/18), o Senado Federal por 41 votos a favor, votou o reajuste salarial de 16,38%, para os 11 ministros do STF e para o Procurador Geral da República, elevando o teto constitucional de R$ 33,7 (trinta e três mil e setecentos reais) para R$39,2 (trinta e nove mil e duzentos reais). Se Cazuza ainda estivesse em nosso meio, talvez questionasse a respeito desta fatura, por intermédio de uma canção que entoou sua voz indagante, por três décadas. Pausa...

O assunto em questão reacende um debate polêmico e uma temática que já venho pesquisando em torno de 02 anos. Disputei uma eleição pela primeira vez, lançando-me candidato a prefeito na cidade de Cuiabá, nas eleições de 2016. Fui despertado a estudar sobre o Estado e sua organização. Juntamente com minha esposa, Wellen Candido Lopes, começamos a pesquisar sobre o assunto e a partir desta investigação cientifica, iniciamos as primeiras linhas de um “ensaio” que estamos escrevendo.

A temática do teto racional, será um dos eixos a serem apresentados neste material e diante da discussão que se levantou nos últimos dias, decidi expor meus pensamentos, neste momento. Antes que me rotulem de ser socialista ou capitalista (pelo modo como analiso a questão do teto constitucional), na atualidade, defendo um “Estado Racional”, no sentido etimológico da palavra, não no contexto Weberiano. Atualmente não estou ligado a nenhum partido político e avoco esta discussão porque acredito que pensar, “o Estado”, é uma questão de necessidade social e não de mero ativismo politico.

Como historiador e simpático pela linha de investigação dos Estudos Culturais, fui despertado a deslocar-me, de minha posição estática e racionalizar a cerca de um “Teto Salarial Máximo” que fosse capaz de equilibrar as finanças públicas e ao mesmo tempo contemplar classes sociais tão distantes. Para que isso aconteça de fato, é necessária uma mudança cultural, um deslocamento de identidades que seja capaz de alargar as fronteiras e impedir possíveis barreiras, aos novos conhecimentos.

E esta mudança de pensamento e comportamento social, vem de encontro com a fase temporal em que vivenciamos na atualidade, ou seja, é nesta fase de modernidade liquida, onde as ideias fluem e os conceitos se ressignificam. Para ressignificar, antes é preciso quebrar velhos paradigmas que nos acompanham desde os tempos mais primitivos da humanidade. Do feudalismo ao capitalismo, havia uma ponte entre o senhor feudal e as relações servo-contratuais. Do capitalismo até hoje, há um hiato entre dois universos: uma casta com salários exorbitantes e outra, á margem, de extrema vulnerabilidade e pobreza.

Em pesquisa divulgada pelo IBGE, em abril de 2018, no Brasil 50% dos trabalhadores ganham menos de um salário mínimo. Isso significa que existe um número considerável de pessoas que trabalham por conta própria, de forma autônoma e na

informalidade, a exemplo dos vendedores ambulantes nos segmentos de alimentação, roupas etc, que não conseguem atingir como renda mensal, os R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), de um empregado contratado formalmente e que ganha um salário mínimo constitucional. O IBGE também apontou na pesquisa, que houve um aumento de 11% na pobreza extrema, sendo que no ano de 2016, este universo era de 13,34 milhões, passando para 14,83 milhões de pessoas, até o ano passado.

Não acredito que seja suficiente sobreviver, com um valor de 01 salário mínimo por mês, frente ás inúmeras necessidades básicas que todos nós temos. Acredito que todos deveriam ganhar um salário que fosse compatível e que atendesse as demandas diárias. Muito embora eu tenha este pensamento, a realidade é diferente, pois, muitas pessoas sobrevivem com menos de R$ 1.000.00 (um mil reais) por mês e precisam se adaptar financeiramente, dentro deste contexto.

Por outro lado, o orçamento público, tem como as duas maiores despesas: os benefícios previdenciários e os gastos de folha com pessoal. E com valores que vão desde um salário de um soldado da polícia militar, que gira em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), até os quase R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que podem chegar a ganhar por mês, determinadas “castas do funcionalismo público”. Isso sem contar com os inúmeros benefícios que superfaturariam estes “salários faraônicos,” podendo alcançar valores de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), por mês.

Neste exemplo acima, uma categoria de servidor da segurança pública, ganha cerca de 10% do valor, frente ao teto apresentado em questão. Ganhar o “dizimo,” em uma profissão que apresenta vulnerabilidade e risco de morte, enfrentando setores da criminalidade, enquanto outras categorias atuam confortavelmente em “clima ameno,” em meio aos climatizadores. No setor da educação a realidade também não é diferente, segundo relatório de Politicas Eficientes para professores da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2018, somente 2,4% dos jovens brasileiros querem seguir carreira de docente. O índice era de 7,5%, em relação há 10 anos, a queda se deu, em virtude do baixo prestigio social da profissão e dos baixos salários, sendo que a profissão de professor é essencial para formação de todas as carreiras.

A discrepância paradoxal atravessa as fronteiras do próprio funcionalismo público, atingindo em massa, o trabalhador inserido no setor privado. Enquanto o trabalhador de parcos recursos, disputa uma vaga para matricular seu filho, em uma unidade de educação infantil do município, algumas categorias possuem auxilio pré-escola, aos seus infantes. Enquanto este mesmo trabalhador desloca-se para seu trabalho utilizando do transporte coletivo, algumas categorias possuem auxilio transporte. Bem diferente do vale transporte! E mais, este trabalhador muitas vezes precisa pagar aluguel, enquanto algumas categorias possuem auxilio moradia, e por fim, alguns trabalhadores ganham irrisoriamente um beneficio de bolsa família e ainda são hostilizados, enquanto outras categorias possuem auxilio alimentação.

Qual a reflexão que percebi com tudo isso? Se um trabalhador recebe menos de R$ 1.000,00 (um mil reais) por “mês” e necessita alimentar-se, possuir moradia, entre outras necessidades, não seria coerente, que o maior gasto com o teto do funcionalismo público, fosse com 01 salário mínimo, por “dia”? Esta proposta chamo de “Teto Racional”, levando em consideração a racionalidade e a proporcionalidade, com que as despesas públicas devem ser conduzidas. Anualmente, o salário mínimo que serve como base, é reajustado, e neste sentido, o Teto Racional também deverá ser recomputado.

Teria reposição inflacionária, mais coerente que esta? É necessário termos, “Responsabilidade Fiscal”. Majorou o salário mínimo, ocorre o aumento do Teto Racional. No cenário de hoje, um trabalhador recebe minimamente o valor de R$ 954.00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) por mês e o Teto Racional, o qual proponho, deveria ser aplicado no valor de R$ 28.620,00 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte reais), na matemática simples de multiplicar o valor de 01 salário mínimo por dia, dentro dos 30 dias que temos, no mês.

É notório que se o Teto Constitucional for aprovado pela Presidência, o efeito não atingirá apenas 12 pessoas, e abrirá um precedente para que tal medida seja avocada por outras esferas do funcionalismo público, impactando no orçamento de até 06 bilhões por ano, segundo o “efeito cascata”. O tamanho do Estado irá comportar tal demanda? Você já parou para pensar sobre isso? Do Caviar, ao angu de fubá. Do peão no buzão, ao faraó do avião. Em fim... “Quero ver quem paga, pra gente ficar assim”...

Renato Santtana é Historiador, Mestre em Educação.

e-mail: orenatus@gmail.com