WILSON SANTOS
Taxação e industrialização da produção
Mato Grosso adotou um modelo de desenvolvimento econômico centralizador de renda, que não beneficia a todos. Esse modelo baseado na produção agrícola primária voltada para a exportação, as chamadas commodities, gera alguns poucos grandes beneficiários e promove a desigualdade entre as pessoas e entre as regiões.
Essa distorção precisa ser equacionada. Não se trata de criminalizar as grandes fortunas, tampouco ignorar a contribuição do agronegócio para o desenvolvimento de Mato Grosso, porém, o Estado deve ser capaz de estimular e induzir um modelo de desenvolvimento com menos desigualdades e com mais emprego e renda para todos.
Desde 2000 o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso está estagnado na 11ª posição no ranking dos estados brasileiros. Este já é, de per si, o grande motivador para debatermos nosso modelo de desenvolvimento.
Mas, não faltam outros motivos. De acordo com o Ministério da Agricultura, Mato Grosso é o estado que mais exportou produtos do Agro em 2018, ultrapassando SP, MG, RS e PR. Até julho deste ano, o estado exportou, em dólares, mais de 10 bilhões, o que daria na moeda nacional em torno de 40 bilhões de reais.
Mas isso pouco agregou ao Estado, seja na arrecadação de tributos, seja na geração e emprego ou de renda. E por uma razão muito simples: toda essa produção exportada estava isenta do pagamento de tributos em razão da Lei Kandir (LC87/1996), conhecida como lei da desoneração das exportações.
Reconheça-se que o Brasil precisa de competitividade com outros países no comércio exterior de commodities agrícolas, mas não somente à custa dos Estados. E a compensação que é retornada aos estados e municípios anualmente por meio do FEX nem de longe compensa o prejuízo com a falta da tributação desse volume de produção.
Além disso, com a isenção da lei Kandir os produtores são estimulados a produzir apenas para exportação, deixando o consumo interno e a industrialização em segundo plano.
Com a industrialização, agregamos valor à nossa produção, geramos mais empregos e mais renda para mais pessoas e mais regiões do estado! Basta ver o que já acontece com os municípios que adotaram o chamado “segundo ciclo” da economia, transformando a proteína vegetal da soja e o milho em proteína animal, com a criação de aves e suínos. Imagine com a industrialização plena.
Segundo dados do Ministério de Indústria e Comércio (2008/09), podemos perceber o alcance da industrialização na agregação de valor em poucos números.
É nesse contexto que defendo a taxação do agronegócio em Mato Grosso, aos moldes do que já acontece no nosso coirmão Mato Grosso do Sul. A proposta é limitar a 50% a exportação da produção das chamadas commodities agrícolas, em especial soja, milho algodão e carne. Dessa forma, estamos estimulando consumo interno, a industrialização e a diversificação da nossa produção, o que resulta, inclusive, no melhor equilíbrio ecológico do nosso solo.
Para debater essas questões eu propus e a Assembleia Legislativa realizou no dia 29 de novembro passado uma Audiência Pública com o tema “Taxação do Agronegócio” em Mato Grosso.
O evento contou com a participação maciça do Agro, com a presença do Presidente Normando Coral (Famato), Rui Prado (ex – presidente Famato), Jorge Pires (presidente Acrimat), representantes da Aprosoja, Sindicatos Rurais, 15 Deputados Estaduais eleitos e reeleitos, entre outros, onde foi oportunizado a todos explanações de forma democrática e respeitosa. Aproveito para reconhecer e agradecer a todos que compareceram. Isso me anima a seguir em frente com essa bandeira.
A Audiência Pública foi mais um capítulo nessa solitária luta que venho travando desde 2015 no Parlamento Estadual. É chegada a hora do tema ganhar as ruas e passar a compor a agenda de prioridades de Mato Grosso - assim como o enxugamento da máquina e o combate à corrupção, já iniciados há mais tempo -, especialmente neste momento em que as finanças públicas estão estranguladas pela pressão dos gastos com servidores e previdência, e faltam recursos para as demandas da sociedade nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança e social, de uma forma geral.
Acrescente-se que pesa a favor da Industrialização o fato de Mato Grosso reunir os elementos necessários: matéria-prima abundante (algodão, couro, madeira, milho, soja etc.); energia de sobra; mão de obra farta a ser capacitada; linhas de financiamentos aos industriais (SUDAM, FCO e BNDES) e ainda, “de japa”, o fato de acabarmos de eleger um governador industrial.
Porquanto, espero sinceramente que, à exemplo de outros momentos, quando o Agro sentou à mesa com o Executivo e Legislativo e compreendeu a importância de contribuir mais com o Estado, o que resultou na criação do FETHAB II, as lideranças desse importante setor produtivo se sensibilizem para esse chamado histórico e deem novamente sua contribuição a Mato Grosso.
(*) WILSON SANTOS é Professor e Deputado Estadual por Mato Grosso.