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A Versão e a Impunidade
A impunidade é o grande problema do país. Senão for o maior, está entre eles. Sua permanência, cabe dizer, reflete negativamente no cotidiano do brasileiro. Tanto que diminui as chances de uma melhor saúde, educação e segurança públicas. E isso, não resta dúvida, amplia o quadro das desigualdades, a despeito dos remédios eleitoral-assistencialistas do governo. O que revela um Estado sem programação administrativa, mas programado para servir a quem se encontra no e próximo do poder de mando, bem como aos apadrinhados destes, os quais se fortalecem na teia de esquemas – ajudada pelas próprias estruturas arcaicas de formação: cartorialismo, patrimonialisto e o corporativismo. Tripé sustentador de um conjunto de coisas inadequado ao viver democrático, uma vez que este exige maior liberdade de ação com vistas aos desejos da coletividade, enquanto àquele beneficia meia dúzia de pessoas, alimentando assim as injustiças, inclusive por meio da não punição dos chamados “colarinhos brancos”.
A não punição nada tem a ver com a democracia, ou com o Estado de direito e democrático. Nem, evidentemente, a punição. Mas a falta desta descaracteriza o regime democrático e faz desaparecer o dito Estado. Por isso, e não sem razão, diz-se que o governo democrático é o do governo visível, nada por debaixo do tapete. Daí a necessidade que os agentes públicos têm em agir às claras, até para o acompanhamento e a avaliação do contribuinte. Justifica-se, então, a existência dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo julgamento – tarefa última dos tribunais, mas também da sociedade civil que, via seus grupos-integrantes, tem igualmente o papel de defender a rigorosa investigação das denúncias, a exemplo da lavagem de dinheiro e do uso do erário em proveito particular.
Inevitável seria, aqui, a conotação política. Toda ação carrega seu fundo político, ainda que seja uma decisão jurídica. Esta, a exemplo daquela, tem como objeto um fato ou acontecimento, o qual é – tanto no mundo jurídico quanto no político -, muitas vezes, superado pela versão. Albert Camus, aliás, alertou a respeito disso em “O estrangeiro”, e, por conta disso, fizera forte crítica à justiça, ainda bastante atual, apesar de ter sido feita no início da década de 1940.
Nos dias de hoje, no país, o que se diz sobre o mensalão ganha projeção, enquanto o desvio do dinheiro público – identificado na investigação e reforçada no relatório apreciado pelo STF – perde espaço nas falas dos petistas. Igualmente se vê, agora, na operação Ararath, cujo alvo-objeto tende a ser, infelizmente, substituído pelas falas desencontradas de partidários e/ou dos inscritos (que é maior) na lista das denúncias, a despeito de todos os dados, até o momento, publicados. Eles, inclusive, comemoram as vitórias parciais dos denunciados nos tribunais, e reclamam pela falta de outros nomes, oriundos de fileiras políticas adversárias.
O estranho de tudo isso, é saber que muitos dos que preferem as versões, em detrimento dos fatos, já advogaram o fim da impunidade – agora ou em fases anteriores ao vivido. Defendem-na, cabe lembrar, desde que os denunciados não sejam gente de seus partidos, de seus grupos ou do rol de políticos que eles apoiam. E isso, claro, mantém as chamas da impunidade. O que é bastante triste.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.
A não punição nada tem a ver com a democracia, ou com o Estado de direito e democrático. Nem, evidentemente, a punição. Mas a falta desta descaracteriza o regime democrático e faz desaparecer o dito Estado. Por isso, e não sem razão, diz-se que o governo democrático é o do governo visível, nada por debaixo do tapete. Daí a necessidade que os agentes públicos têm em agir às claras, até para o acompanhamento e a avaliação do contribuinte. Justifica-se, então, a existência dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo julgamento – tarefa última dos tribunais, mas também da sociedade civil que, via seus grupos-integrantes, tem igualmente o papel de defender a rigorosa investigação das denúncias, a exemplo da lavagem de dinheiro e do uso do erário em proveito particular.
Inevitável seria, aqui, a conotação política. Toda ação carrega seu fundo político, ainda que seja uma decisão jurídica. Esta, a exemplo daquela, tem como objeto um fato ou acontecimento, o qual é – tanto no mundo jurídico quanto no político -, muitas vezes, superado pela versão. Albert Camus, aliás, alertou a respeito disso em “O estrangeiro”, e, por conta disso, fizera forte crítica à justiça, ainda bastante atual, apesar de ter sido feita no início da década de 1940.
Nos dias de hoje, no país, o que se diz sobre o mensalão ganha projeção, enquanto o desvio do dinheiro público – identificado na investigação e reforçada no relatório apreciado pelo STF – perde espaço nas falas dos petistas. Igualmente se vê, agora, na operação Ararath, cujo alvo-objeto tende a ser, infelizmente, substituído pelas falas desencontradas de partidários e/ou dos inscritos (que é maior) na lista das denúncias, a despeito de todos os dados, até o momento, publicados. Eles, inclusive, comemoram as vitórias parciais dos denunciados nos tribunais, e reclamam pela falta de outros nomes, oriundos de fileiras políticas adversárias.
O estranho de tudo isso, é saber que muitos dos que preferem as versões, em detrimento dos fatos, já advogaram o fim da impunidade – agora ou em fases anteriores ao vivido. Defendem-na, cabe lembrar, desde que os denunciados não sejam gente de seus partidos, de seus grupos ou do rol de políticos que eles apoiam. E isso, claro, mantém as chamas da impunidade. O que é bastante triste.
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.
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